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Fim das coligações para vereador põe fim às 'frentinhas'
Para o presidente regional do PSD, Carlos Fávaro, trata-se de uma vantagem, mas vai impor o desafio aos partidos para que tenham candidatura própria para prefeito. “Os que não conseguirem candidaturas bem estruturadas para prefeito, vão ter dificuldades para fazer vereadores”.
Fávaro avalia ainda que as novas regras eleitorais dificultarão a ação dos chamados “caciques” partidários, que se aproveitavam das frentinhas para se eleger ou eleger os nomes considerados fortes de suas siglas em detrimento da votação recebida pela coligação com outros partidos pequenos.
Gallo: "Foco é revisão de incentivos, mas faremos lei do ICMS"
Segundo ele, o foco nos próximos meses é a revisão de todos os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso. A medida segue determinação de uma lei complementar federal que estabelece a reinstituição dos incentivos fiscais até julho.
Defesa pede para Maggi ser julgado pelo TRE
O pedido foi encaminhado ao STF em 6 de maio, com anexo de relatório do professor doutor em direito constitucional, Ademar Borges, que apontou que os crimes dos quais Maggi é acusado não deveriam ser julgados pelo Supremo, mas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Mauro veta lei que exige transparência nos gastos com os cartões corporativos
O governador justifica que que consultou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que opinou pelo veto total ao projeto por invadir a competência do Poder Executivo - a quem caberia “deflagrar processo legislativo que verse sobre a criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado e Órgãos da Administração Pública”.
Centenas de pessoas debatem regularização fundiária em audiência realizada pela presidente da AL em Juara
Em sua fala o juiz da segunda vara de Juara e diretor do Fórum, Alexandre Sócrates Mendes, lembrou que regularização fundiária é coisa séria e que neste aspecto é necessário separar o joio do trigo para que os aproveitadores e criminosos não sejam beneficiados.
Prefeito de Rondolândia deixa a prisão após o TRF conceder habeas corpus
Conforme a defesa, neste contexto não se pode consentir que a prisão preventiva se trasmude para antecipação de aplicação de pena, sob o risco de desvirtuar a finalidade. A prisão feriu o princípio da presunção de inocência consagrado no sistema pátrio.
Proposta que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado tem parecer favorável na ALMT
Agora, o projeto vai ao Plenário para votação dos parlamentares e, em seguida, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, volta para o Plenário e depois segue para a sanção do governador Mauro mendes (DEM).