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Veto de projeto em assistência à saúde pode ser derrutado na AL
O veto integral do governo ao projeto de lei que cria o Programa de Assistência à Saúde, de autoria do Executivo, poderá ser derrubado na Assembleia Legislativa. Deputado Emanuel Pinheiro (PR) deu início as articulações que visam arregimentar apoio para manutenção do Programa, aprovado em dezembro de 2012. Ele garante ter desde já respaldo de 12 parlamentares e buscará reforço no retorno aos trabalhos legislativos, em 1o de fevereiro. Emanuel demonstra insatisfação com a forma de condução das ações a cargo do Estado, que decidiu pelo veto sem comunicar o Parlamento Estadual. Secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, minimizou o clima de desconforto, e dis- se que o governo e os deputados devem se unir porque defendem o mesmo ideal, o de reconstruir o MT Saúde
Julier confirma início da perícia nos maquinários do Estado
O juiz federal Julier Sebastião da Silva confirmou o início, ontem, da perícia técnica nos 705 maquinários do Programa 100% Equipado, foco de 3 ações, 2 cíveis e 1 criminal, por suposto superfaturamento de R$ 44 milhões. Os peritos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já entraram em campo. Julier que está em gozo de férias, lembrou a determinação de vistoria para levantamento de informações que subsidiarão decisão sobre o processo, em tramitação na Justiça Federal, fruto de ação de iniciativa popular
TRE multa doadores da campanha de 2010
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) apreciou diversos recursos acerca da limitação dos valores doados às campanhas eleitorais por pessoas físicas e jurídicas. Doadores podem ter seu sigilo fiscal quebrado e ser condenados a pagar multas pesadas, caso os valores doados estejam acima do limite permitido em lei
Prefeitos podem ter direito a férias e décimo terceiro salário em MT
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou resolução de consulta, que torna admissível a concessão de férias e décimo terceiro salário para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores. As mudanças agora devem ser instituídas e regulamentadas, na forma de lei, pelo Poder Legislativo Municipal para que entrem em vigor
Pedro Taques destina emenda para saúde e Conselho Tutelar de Barra do Bugres
A cidade de Barra do Bugres foi contemplada com emenda do senador Pedro Taques (PDT) no valor de R$ 500 mil para compra de equipamentos hospitalares. Além disso, o conselho tutelar do município receberá um automóvel e outros bens para sua reestruturação
Riva solicita recuperação de ponte em Confresa
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), apresentou indicação para o Governo do Estado promover a recuperação da ponte na MT-430, sobre o rio Belo Horizonte, localizada no município de Confresa, distante 1.180 km de Cuiabá
Prefeito Percival Muniz cancelou posso dos concursados
Servidora convoca concursados sem autorização e deixa prefeito em "maus lençóis"
Uma servidora que ocupava o cargo comissionado de Gerente do Departamento de Recursos Humanos em Rondonópolis assinou um memorando que determinava a posse de cerca de 100 concursados à revelia do prefeito Percival Muniz (PPS) e colocou o gestor em uma ‘saia justa’, pois a posse foi cancelada
Câmara aprova desconto de 40% no IPTU
Os contribuintes de Barra do Garças receberam uma ótima notícia. A Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do prefeito Roberto Farias (PSD) que concede desconto de 40% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e redução nos juros e multas de 100% dos impostos atrasados no município. A matéria contou com o apoio de 14 dos 15 vereadores