Noticias Politica MT
Gallo: "Foco é revisão de incentivos, mas faremos lei do ICMS"
Segundo ele, o foco nos próximos meses é a revisão de todos os incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso. A medida segue determinação de uma lei complementar federal que estabelece a reinstituição dos incentivos fiscais até julho.
Defesa pede para Maggi ser julgado pelo TRE
O pedido foi encaminhado ao STF em 6 de maio, com anexo de relatório do professor doutor em direito constitucional, Ademar Borges, que apontou que os crimes dos quais Maggi é acusado não deveriam ser julgados pelo Supremo, mas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Mauro veta lei que exige transparência nos gastos com os cartões corporativos
O governador justifica que que consultou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que opinou pelo veto total ao projeto por invadir a competência do Poder Executivo - a quem caberia “deflagrar processo legislativo que verse sobre a criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado e Órgãos da Administração Pública”.
Centenas de pessoas debatem regularização fundiária em audiência realizada pela presidente da AL em Juara
Em sua fala o juiz da segunda vara de Juara e diretor do Fórum, Alexandre Sócrates Mendes, lembrou que regularização fundiária é coisa séria e que neste aspecto é necessário separar o joio do trigo para que os aproveitadores e criminosos não sejam beneficiados.
Prefeito de Rondolândia deixa a prisão após o TRF conceder habeas corpus
Conforme a defesa, neste contexto não se pode consentir que a prisão preventiva se trasmude para antecipação de aplicação de pena, sob o risco de desvirtuar a finalidade. A prisão feriu o princípio da presunção de inocência consagrado no sistema pátrio.
Proposta que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado tem parecer favorável na ALMT
Agora, o projeto vai ao Plenário para votação dos parlamentares e, em seguida, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, volta para o Plenário e depois segue para a sanção do governador Mauro mendes (DEM).
Janaina intervém e deputados derrubam veto a lei da despesca
O veto foi derrubado na sessão vespertina desta quarta-feira (08), com 17 votos favoráveis e apenas um contrário. O projeto altera o parágrafo único do Art. 15-A da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006 e recebeu substitutivo integral, de autoria do deputado Eduardo Botelho.