Noticias Politica Brasil
Senado aprova uso imediato de tornozeleira por agressor de mulher
De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto aprovado sem mudanças pelo Senado foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta segue, agora, para a sanção da Presidência da República.
Câmara aprova inclusão de homicídio vicário na Lei Maria da Penha
No projeto de lei, o crime de homicídio vicário está colocado no contexto de violência doméstica e familiar contra mulheres, porque o alvo real é uma mulher. Se aprovado, o texto prevê pena de reclusão para o crime de 20 a 40 anos.
Lula sanciona programa Gás do Povo; saiba como funciona
A iniciativa assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.
Lula diz que salário mínimo é baixo, mas aponta importância de direito
Dentre os direitos dos trabalhadores citados por Lula em sua fala estão o direito de morar, comer e estudar, além do direito de ir e vir. “Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei”, disse o presidente durante a cerimônia, no Rio de Janeiro.
Lula sanciona Orçamento com veto a reajuste do Fundo Partidário
Para 2026, o Orçamento sancionado prevê um superávit primário de R$ R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a um superávit de até R$ 68,52 bilhões. Pela legislação do arcabouço fiscal, a meta será cumprida mesmo com resultado zero.
Entenda o corte de incentivos fiscais aprovado pelo Congresso
Com potencial de elevar a arrecadação em cerca de R$ 22,4 bilhões no próximo ano, a proposta também aumenta tributos sobre empresas de apostas on-line (bets), fintechs e grandes empresas que remuneram sócios por meio de juros sobre capital próprio (JCP).
Plenário da Câmara deve votar PEC da Segurança Pública na terça-feira
No parecer de Mendonça Filho, está prevista a ampliação de fontes de financiamento de políticas públicas de combate ao crime organizado, com distribuição de recursos para estados e municípios.
CCJ da Câmara aprova fim da lei de alienação parental
A alienação parental é considerada a prática de manipulação psicológica da criança por um dos pais ou responsável, de modo a prejudicar a construção de um vínculo dessa criança, ou adolescente, com o outro genitor ou genitora.
Relatório da PEC da Segurança deve ser apresentado nesta semana
Nesse mesmo dia, deve ser realizada uma reunião de líderes para debater a pauta da semana. Segundo Motta, a previsão é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira (4).
Maioria bancada de MT participa de votação que acelera projeto de anistia a golpistas
Estiveram presentes em plenário e votaram a favor da medida os deputados Nelson Barbudo (PL), José Medeiros (PL), Coronel Fernanda (PL), Fábio Garcia (União Brasil), Juarez Costa (MDB), Coronel Assis (União) e Rodrigo da Zaeli (PL).