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O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou a plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) após o órgão proferir decisão que suspendeu a quebra de sigilo de um jornal e de um repórter que denunciaram atos de corrupção. "Conforme já afirmamos reiteradas vezes, a liberdade de imprensa constitui-se em um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito

O ministro Lewandowski deferiu o pedido do Estado do RJ para suspender decisão que limitou a incidência do ICMS ao valor da energia elétrica efetivamente consumida, afastando a cobrança sobre a demanda contratada. Para o presidente do STF, há risco de efeito multiplicador da decisão questionada, o que poderia gerar grave lesão à arrecadação do Estado

Ao mesmo tempo em que a sociedade cuiabana aguarda a assinatura do prefeito Mauro Mendes (PSB) para que o aumento da passagem municipal de ônibus seja concretizado, o Senado Federal analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, que pretende incluir o transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal

Três moradores de Cuiabá morreram e outro está em estado grave, após uma colisão frontal entre o veículo em que viajavam e um caminhão, na rota para Rio Gallegos, capital da Provincia de Santa Cruz, na Argentina

Banco que cobra valor de cartão de crédito após titular avisar sobre clonagem e insere nome dele em órgão de proteção ao crédito deve pagar indenização por danos morais