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Campo Novo e Cuiabá fecham etapa regional da Conferência do Meio Ambiente
Mato Grosso conclui nesta terça e quarta-feira (30 e 31.07) a etapa regional da Conferência do Meio Ambiente, com encontros em Campo Novo do Parecis (396 quilômetros da capital, na Região Noroeste do Estado) e em Cuiabá. No total, são 10 eventos preparatórios para a III Conferência Estadual do Meio Ambiente, que será realizada em setembro, de 11 a 13 de setembro
TCU contraria unidade técnica de MT e julga improcedente denúncia envolvendo assentamentos
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente denúncia referente a supostas irregularidades no assentamento “Conquista”, criado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e posteriormente reconhecido como projeto de reforma agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Cuiabá. De acordo com a denúncia, novo assentamento -- denominado "Gamaliel" -- foi instituído pelo estado em áreas do assentamento “Conquista”. E recursos federais e estaduais destinados às famílias assentadas estariam sendo desviados por entidade privada responsável pela administração do “Gamaliel”
Turma reafirma que Senai não é obrigado a realizar concurso para contratar pessoal
Embora sejam passíveis de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, os serviços sociais autônomos não integram a administração pública e, por isso, não são obrigados a realizar concurso para contratar seus empregados. Com esse fundamento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (RS) e manteve decisão que indeferiu seu pedido de determinar ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai a realização de concurso para contratação de pessoal