Noticias Cidades/Geral
Concedida liberdade a homem preso por não conseguir conciliar trabalho com pena alternativa
O juiz de execução penal não pode impor o regime fechado a condenado que deixa de cumprir penas restritivas de direito, sendo que a condenação estabelece que, nessa hipótese, o regime deve ser o aberto
Consumidor hipervulnerável receberá indenização por propaganda enganosa de produto milagroso para saúde
Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter sido induzido a adquirir produto denominado “Cogumelo do Sol” em virtude da inadequada veiculação de falsas expectativas quanto à possibilidade de tratamento de câncer agressivo e da exploração de consumidor hipervulnerável, naturalmente fragilizado pela esperança de cura do mal sofrido por seu filho
TSE aprova com ressalvas contas da campanha de Dilma
As contas da campanha da candidata Dilma Rousseff à Presidência da República em 2014 foram aprovadas nesta quarta-feira, com ressalvas, em sessão extraordinária doTribunal Superior Eleitoral (TSE). Por unanimidade (6 votos), os ministros decidiram seguir o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, o ministro ainda fez diversas sugestões para modificar os procedimentos para prestação de contas das campanhas eleitorais
Forças Armadas devem assumir violação de direitos humanos, cobra coordenador da CNV
Em audiência pública na Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, voltou a cobrar que as Forças Armadas admitam responsabilidade por violações de direitos humanos durante a ditadura. Segundo ele, a negativa do Exército, da Aeronáutica e da Marinha em reconhecer a participação em detenções ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres é uma das frustrações da comissão