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Empresas estudam ação judicial contra reajuste de até 200% no IPTU de Várzea Grande para 2014
O reajuste de até 200% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Várzea Grande para 2014 está mobilizando a classe empresarial, que teme ‘pagar a conta’ de sucessivas más gestões na administração municipal, nos últimos anos. O prefeito Walace Guimarães (PMDB) não admite que tenha havido majoração do IPTU, mas, sim, a atualização da Planta Genérica de Valores, já que há cerca de 10 anos valores dos imóveis não eram equacionados
Empresário sem recursos ganha gratuidade na Justiça
A gratuidade da Justiça, geralmente dirigida ao trabalhador, também pode ser concedida a pessoas jurídicas, segundo entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O colegiado liberou um empresário do ramo de equipamentos eletrônicos de efetuar depósito recursal para se defender em uma ação trabalhista movida por uma auxiliar de produção de sua empresa