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Juizados dos aeroportos funcionam durante recesso do judiciário
Apesar da interrupção de fim de ano dos trabalhos do Poder Judiciário, os juizados especiais instalados em sete dos principais aeroportos brasileiros funcionarão durante o recesso forense, que começou na última sexta-feira (20). Criados em 2007 para tentar agilizar a resolução de problemas relatados por usuários do transporte aéreo, os juizados são operados pelos tribunais de Justiça estaduais e pelos tribunais regionais federais (TRFs). Eles atendem a queixas cujo valor da causa não ultrapasse 20 salários mínimos, ou, atualmente, R$ 13.560
MT cria programa para tentar receber R$ 13 bilhões em impostos de devedores
Dentre as matérias que serão apreciadas entre os dias 26 e 27 de dezembro pelos deputados estaduais como a Lei Orçamentária Anual de 2014 no valor de R$ 13,3 bilhões que legalmente impede os mesmos de entrarem em recesso está a Mensagem do Poder Executivo que autoriza o Refis - Refinanciamento da divida ativa de credores em sua maioria empresários e comerciantes para com o Tesouro Estadual que em 2014 está estimada em R$ 13 bilhões, ou seja, um paradoxo já que o Estado tem para receber de dívidas passadas o valor de um ano inteiro de orçamento previsto
Ex-diretor da Aneel condena proposta de "corte de luz"
O governo errou ao propor o modelo de renovação das concessões do setor elétrico, cuja ponta mais conhecida é o corte nas contas de luz anunciado pela presidente Dilma Rousseff em cadeia de rádio e TV. A avaliação é do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Edvaldo Santana, que deixou o cargo na semana passada após 13 anos de atuação no órgão regulador, onde começou como superintendente e cumpriu dois mandatos como diretor
Alta Floresta: rapaz que sofreu descarga elétrica apresenta melhoras
O eletricista Junior Souza Santos, que sofreu uma descarga elétrica de aproximadamente 13, 8 mil volts e teve várias queimaduras em parte dos braços e pernas, na sexta-feira (20), apresentou melhoras em seu quadro de saúde, que era considerado gravíssimo
Ação garante pagamento de trabalhadores de usinas no Estado
O Ministério Público do Trabalho em Rondonópolis, em atuação conjunta com Justiça do Trabalho e a 3ª Vara Cível da Comarca de Jaciara, conseguiu pôr fim ao problema enfrentado por cerca de 450 trabalhadores maranhenses que laboravam em duas usinas de açúcar e álcool de Jaciara. Os obreiros estavam há mais de 40 dias sem receber e aguardavam a quitação das verbas rescisórias para retornarem ao estado de origem
Optantes do Simples podem parcelar dívidas com UPF reduzida
Contribuintes mato-grossenses optantes pelo Simples Nacional, inclusive os enquadrados na categoria de Microempreendedores Individuais (MEI), que foram excluídos por débito, poderão regularizar todas as pendências fiscais com o Estado e realizar nova opção em 2014. Em razão da quantidade de contribuintes com débitos, cerca de 20 mil, devidamente notificados e que não regularizaram os débitos no prazo da notificação, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) editou decreto, que reduz o valor da parcela, possibilitando que os excluídos possam realizar nova opção a partir de janeiro de 2014
Jornalista comemora ter desmistificado "candidatura folclórica" ao Governo
Único pré-candidato declarado ao governo do estado de Mato Grosso, o jornalista José Marcondes Muvuca encerra o ano de 2013 com a certeza do cumprimento da sua primeira meta: pontuar nas pesquisas de intenção de voto. Para o jornalista, a sociedade e a classe política já entende que o projeto é sério e não folclórico
Entra em vigor portaria garantindo informação sobre segurança
Entra em vigor, amanhã, a portaria do Ministério da Justiça que trata da proteção do consumidor em eventos de lazer, cultura e entretenimento. O documento assinado, em 25 de setembro, garante ao consumidor o direito a informações sobre segurança nos estabelecimentos e casas noturnas