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STF abre prazo para alegações finais em ação que questiona linha divisória entre MT e PA
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo para que as procuradorias dos estados de Mato Grosso e do Pará apresentem alegações finais em ação cível originária que visa o reconhecimento e a declaração do ponto definidor do limite territorial entre ambos, no extremo oeste da linha divisória. Trata-se de um processo movido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso contra o Pará -- em tramitação no STF desde abril de 2004.
Estado gastou cerca de R$ 880 mil com advogados dativos
Em três anos, o Estado gastou de R$ 877,7 mil com a nomeação de advogados “dativos” no município de Cáceres, por falta de atuação da Defensoria Pública nos processo criminais ambientais de rito ordinário e nos de menor potencial ofensivo do Juizado Especial. O período foi de setembro de 2009 a setembro de 2012.
Cerca de mil funcionários serão demitidos por empresa responsável pela construção de usina em Colíder
O ato de vandalismo cometido por funcionários da empreiteira responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Colíder acarretará na demissão de aproximadamente 1,4 mil trabalhadores. A demissão em massa se deu por causa da paralisação dos trabalhos, já que 90% da estrutura do canteiro de obras foi destruída, e por isso não haveria necessidade de manter todos os 2,1 mil trabalhadores no local