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“Uma vitória para a população”. A definição é do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT), Carlos Alberto de Almeida, sobre a decisão da Justiça Federal referente a devolução da cobrança indevida do PIS e Cofins na conta de energia dos consumidores mato-grossenses. A medida suspende a incidência destes impostos em duplicidade, o que deve gerar uma economia de 3,65% na fatura.

Para o Ministério Público Estadual, cabe a Justiça Comum e não a Militar julgar o pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública, visando o trancamento do inquérito que está sendo conduzido pela Polícia Judiciária Civil referente à morte por afogamento do soldado alagoano Abinoão Soares de Oliveira, 34 anos, durante treinamento realizado pela Secretaria de Estado de Justiça de Segurança Pública. A manifestação foi apresentada pelo titular da 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, promotor Vinícius Gahyva Martins.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) pretende, ainda neste mês, implantar o novo boletim referencial de preço de obras públicas. Esse boletim, segundo o secretário adjunto de Obras Públicas, Jean Martins, visa facilitar o orçamento de obras do Estado, podendo assim unificar os custos do governo em relação a essas obras.

O Instituo de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso (Imeq) realiza no período de 4 a 7 de maio a Operação Especial Dia das Mães. O foco da fiscalização é verificar mamadeiras, chupetas e produtos têxteis (moda feminina).

Com a finalidade de dar mais celeridade aos atos da Secretaria de Estado de Saúde, transparência e fiscalização é que o secretário de Estado de Saúde Augusto Amaral convidou a delegada da Polícia Judiciária Civil, Maria Alice Barros Martins Amorim, para compor em parceria com a gestão da Pasta da Saúde.

A comemoração do aniversário do Estado de Mato Grosso terá um toque especial este ano. No próximo domingo (09.05), o Governo do Estado irá comemorar em dose dupla: o aniversário de Mato Grosso e o Dia das Mães, a partir das 16h, no Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá. O evento contará com diversas apresentações culturais e shows regionais. A entrada é gratuita.

A liminar concedida à União que declara como ilegal a greve dos servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes e Ministério do Meio Ambiente será votada pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) na quarta-feira, às 14h. Nessa data a paralisação do trabalhadores do meio ambiente em Mato Grosso e em alguns outros estados completa um mês. A liminar foi concedida após a advocacia Geral da União (AGU) alegar que os servidores não poderiam entrar em greve porque ainda está em vigor um acordo feito em 2008 que tem parcela a ser paga em julho deste ano.

Em reconhecimento ao valor histórico e paisagístico dos casarios de Acorizal (62km ao Norte de Cuiabá), o Governo do Estado inaugura, nesta noite de sexta-feira (07.05), a restauração do Centro Histórico do município. O evento, com início às 20h, faz parte da programação especial do aniversário de 262 anos de Mato Grosso, que segue até 31 de maio. A festa desta sexta terá ainda apresentações artísticas de Gilmar Fonseca e banda Viola de Cocho, queima de fogos e fala das autoridades.