Entre as recomendações, sugere-se que não sejam suspensos os serviços de telecomunicações (internet e telefonia fixa e móvel) por eventual inadimplência do consumidor. As operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo foram notificadas.
Publicado em Quarta - 25 de Março de 2020 | por Folha Max
São considerados casos urgentes: pessoas idosas, com necessidades especiais, com dificuldade de locomoção, pacientes oncológicos e casos nos quais o RG seja indispensável para procedimentos de saúde como cirurgia e ou/ internações.
Publicado em Quarta - 25 de Março de 2020 | por Da Assessoria
O relator pontuou ainda que, em diversos outros casos, o TCE-MT têm apontado que as legislações vigentes não preveem a possibilidade do estabelecimento da cobrança de custos operacionais por parte do parceiro privado.
