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A decisão, dada no dia 6 de outubro, é do juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível da Capital. O supervisor também deverá arcar com R$ 1 mil por danos materiais.

Fraga citou a aprovação no Congresso Nacional do aumento de 1% do Fundo de Participação Municípios e a luta para garantir o repasse às prefeituras, que ocorreu de forma parcelada entre os anos de 2015 e 2016.

Ao longo dos quase 8 anos de mandato, foram pavimentadas com asfalto as ruas no Conjunto Habitacional “Macimino Claro de Oliveira”, saída para o Assentamento São Francisco no Bairro da Ponte, extensão da Avenida Valentim no trecho que compreende a Praça das Palmeiras até a Igreja Matriz, na saída para o Santaninha, entre outras.

O desembargador Marcos Machado ressaltou que a escola já possui cursos pré-formatados, mas que também poderão ser elaborados cursos de acordo com as demandas apresentadas pelas prefeituras. “Existe a possibilidade que em janeiro já seja realizado o primeiro curso, fruto desta parceria com a AMM”, frisou.

Antonio Joaquim citou os três principais programas que contam com a participação da AMM: Gestão Eficaz, Democracia Ativa e Consciência Cidadã, todos promovidos pelo TCE. “Há muitos anos o Tribunal tem feito parceira com a AMM, mas desde que Neurilan assumiu essa parceria aumentou”, assinalou.

Neurilan lembrou a crise financeira que afeta o país, sobretudo os municípios, que acumulam várias atribuições sem a devida contrapartida financeira. “Os novos gestores devem fazer o planejamento de suas ações de forma efetiva, considerando os poucos recursos para fazer investimentos”, assinalou.

No encontro, os participantes receberam explicações sobre o funcionamento do aplicativo. A reportagem do Diário esteve no local, mas representantes do evento alegaram que não poderiam dar qualquer informação sobre o assunto.

Unidades da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil e Politec serão contempladas com 100 viaturas modelo Renault Duster, com padrão internacional de identidade visual.

A decisão, além de alinhar com a definida pelo Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pretende cumprir a determinação de economizar recursos no custeio da máquina, em cumprimento a decreto baixado pelo prefeito Neurilan Fraga.