Noticias Cidades/Geral
Ex-secretário não quita multa e valor é transformado em título executivo de dívida ativa
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou o julgamento singular 3495/AJ/2012, afim de transformar a multa de 17,90 UPF´s/MT, aplicadas ao gestor da Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá, Andelson Gil do Amaral, em título executivo líquido e certo
Justiça marca primeira audiência do assassinato do empresário Adriano após dois anos e meio do crime
A Décima Segunda Vara Criminal da Capital agendou para o dia 29 de janeiro de 2014 a primeira audiência de instrução do assassinato do empresário Adriano Henrique Maryssael de Campos, 73, que foi morto a tiros em uma agência bancária na Capital. A data foi confirmada ao Olhar Jurídico pelo advogado Flávio Bertin, que representa a família do empresário
Equipe técnica trabalha para defender consumidores e promover turismo
O turista que vem a Mato Grosso conta agora com o trabalho de uma equipe multidisciplinar que vai fiscalizar os preços praticados pelo mercado e evitar abusos. A partir desta semana, iniciam oficialmente as atividades do comitê que compõe a Câmara Técnica Consumo e Turismo, instalada na manhã desta segunda-feira (11), em cerimônia realizada no Auditório João Ponce de Arruda, no Palácio Paiaguás
Fundo prevê captar recurso de 12 fontes
O Fundo Municipal de Pavimentação Urbana, que será discutido na manhã desta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Cuiabá, poderá receber 20% da arrecadação total do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Segundo o autor do anteprojeto, vereador Dilemário Alencar (PTB), será debatido também para que o Fundo receba outorgas de serviços da CAB
STJ admite reclamação sobre juros em indenização por dano moral
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro, por constatar divergência entre sua jurisprudência e o acórdão proferido pela turma, em relação ao início dos juros de mora em indenização por dano moral
Processos da Jurupari voltam a tramitar em MT; ação contra Janete vai para o TRF-1
A ministra Cármen Lúcia Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência para processamento e julgamento das ações decorrentes da operação Jurupari e os processos penais movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os envolvidos voltaram a tramitar normalmente na Justiça Federal de Mato Grosso. A ação contra Janete Riva (secretária de Cultura de Mato Grosso e mulher do deputado estadual José Riva) foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)