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Um diagnóstico concluído na semana passada pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Bruno Anselmo Bandeira, Ronaldo Ribeiro de Oliveira e Risodalva Beata de Castro, confirmou um estudo da prefeitura de Cáceres que aponta para necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas para o ajuste das finanças do município que sofrem um forte impacto ha doze meses por conta do aumento das despesas com pessoal e queda de 25% das receitas. O prefeito Túlio Fontes explicou que além de comprometer parte considerável dos recursos, a situação deixou o município muito próximo de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Cerca de 80 pessoas entre pais e alunos estão dentro da prefeitura do município de Claúdia (620 Km ao Norte de Cuiabá), pedindo que a prefeitura conceda mais um veículo escolar que comporte a demanda de alunos do assentamento 12 de outubro, na BR-163 entre Itaúba e Sinop. Barracas de acampamento foram montadas no local e a previsão é de que cheguem mais pessoas.

 A prefeitura de Cuiabá terá que desembolsar uma quantia milionária para ressarcir motoristas multados indevidamente entre o período de agosto de 1999 a 31 de julho de 2002. A decisão é da Justiça ao sentenciar em uma ação popular com pedido de liminar em agosto de 2002 contra o município de Cuiabá, protocolada pelo deputado estadual Sérgio Ricardo (PR) que o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) retire do sistema as “infrações” cometidas com base em multas resultadas de radares instalados pela empresa Engebrás, Indústria, Comércio e Tecnologia em Informática. Prefeitura e Detran não falam em valores, mas o deputado garante que “foram arrecadados R$ 50 milhões ilegalmente”. Assim, pode-se falar em R$ 100 milhões para indenizar esses motoristas, visto que a decisão judicial exige devolução em dobro dos valores arrecadados.
 

A prefeitura de Tangará da Serra prorrogou até 29 de abril a data do primeiro vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Inicialmente, venceria ontem.

Terminou o prazo para os eleitores que faltaram às três últimas eleições regularizar a situação do título de eleitor. De acordo com levantamento realizado nesta sexta-feira (15), 62.382 pessoas compareceram aos cartórios eleitorais dentro do prazo de 60 dias estabelecido pela Justiça Eleitoral em todo o Brasil. Portanto, mais de um milhão de eleitores ainda poderão perder o documento. Ao todo, são 1.410.746 em todo o país.
 

A duas semanas do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, menos da metade dos contribuintes acertou as contas com o Fisco. De acordo com o balanço mais recente da Receita Federal, 9,6 milhões de contribuintes enviaram o documento até agora, número que equivale a 39% das declarações esperadas para este ano. De acordo com a Receita, 14 milhões de contribuintes ainda não preencheram o formulário