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Para tanto, Emanuel alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já fixou entendimento de que os prefeitos têm competência para publicar decretos municipais com regras e medidas restritivas no contexto da pandemia, não tendo necessariamente que acatar integralmente todas as determinações dos decretos publicados por governadores e pelo presidente Jair Bolsonaro.

Após um ano da disseminação do vírus em Mato Grosso, o atual cenário mostra que os mais jovens têm procurado, cada vez mais, assistência médica para tratamento da doença.

O democrata ainda teceu elogios ao chefe do Executivo de São Paulo. "Podem falar o que for de João Dória, mas, para mim, ele se preocupou com bastante antecedência e ajudou na aquisição dos insumos para produção da vacina através do Instituto Butantan. Temos capacidade de produção, falta investimento", pontuou.

Na notificação, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, estabelece o prazo de 24 horas, a contar do recebimento do documento, para que a administração municipal informe ao MPE se acatará ou não a notificação. O não acolhimento implicará em adoção das medidas judiciais cabíveis.

As penalidades podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, dependendo da gravidade da infração. Ainda, a retomada do funcionamento das atividades e/ou eventos que foram objeto das medidas deve ser precedida da emissão de Termo de Levantamento (de suspensão ou de interdição temporária), de competência da autoridade julgadora.

Apesar da incerteza com relação à possibilidade ou não dos estados comprarem e imunizarem sua população, Mendes afirmou que aguarda uma resposta com relação ao cronograma final de entregas para dar andamento à compra.

No artigo publicado na última segunda-feira (1º), Stringueta questiona os “privilégios” recebidos pelos membros do MPE, como auxílios para moradia e compra de livros, e o processo de compra de R$ 2,2 milhões em smartphones aos membros da instituição.

Os médicos decidiram fazer o sequenciamento genético, que revelou o mesmo vírus na mãe e na criança. Proteínas do coronavírus também foram encontradas na placenta, que se mostrava danificada pela infecção e inflamada.

Emanuel alega que o Supremo Tribunal Federal (STF) já fixou entendimento de que os prefeitos têm competência para publicar decretos municipais com regras e medidas restritivas no contexto da pandemia, não tendo necessariamente que acatar integralmente todas as determinações dos decretos publicados por governadores e pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme o desembargador Orlando Perri, não se pode dizer que, na situação judicializada, o Executivo Estadual usurpou competência Municipal.