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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público), em reexame necessário de sentença, retificou parcialmente sentença prolatada pelo Juízo da Comarca de Juara (709km a médio-norte de Cuiabá), que nos autos da ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o Município de Juara julgara procedentes os pedidos para que o município cumpra todas as exigências apresentadas pela Vigilância Sanitária do Estado na unidade de coleta e transfusão de sangue do hospital municipal, no prazo de 30 dias, sob o pena de multa diária de R$ 50 mil. A referida câmara manteve o cumprimento das exigências sanitárias, mas reduziu o valor da multa diária em caso de descumprimento para R$ 2 mil (Protocolo nº 35505/2012)

A Cruz Vermelha Brasileira deve cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos e a antigos funcionários que recorreram à Justiça para receber seus direitos trabalhistas. Segundo o presidente da entidade, Nício Brasil Lacorte, a quantia é a soma de dívidas de impostos, tributos e contribuições previdenciárias ao longo dos últimos anos

As importações superaram as exportações, resultando em déficit comercial, em US$ 4 bilhões no mês de janeiro de 2013, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (1) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

Caracterizada por ondulações na pele, a celulite está entre as maiores reclamações das mulheres. Ela pode ser causada por genética, má alimentação, hormônios ou sedentarismo e é diferenciada por níveis que vão do 0 ao 3. Para amenizar o problema, dezenas de tratamentos são oferecidos para quem deseja se livrar do aspecto de “casca de laranja”, um deles é o ácido hialurônico

Ao abrir oficialmente os trabalhos do ano, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou que, na democracia, a autoridade e a independência da Justiça precisam ser reconhecidas, defendendo um "Judiciário neutro, alheio a práticas estrutural e processualmente injustas" nesta sexta-feira (1º).