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Nacional Projeto de lei quer proibir adoção por casais homossexuais
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende proibir de forma explícita a adoção por casais homoafetivos ou homossexuais - dois homens ou duas mulheres. A legislação brasileira atual não fala em orientação sexual para a adoção. A Justiça é a responsável por decidir cada caso.
Cidades/Geral MPE notifica quatro municípios do Médio Norte para não denominarem prédios públicos com nomes de pessoas vivas
O Ministério Público Estadual (MPE) notificou os municípios de Denise, Nova Olímpia, Porto Estrela e Barra do Bugres para que alterem as denominações de prédios públicos que homenageiam pessoas vivas. A alteração deverá ser feita, em um prazo máximo de 60 dias. Na notificação, o MP recomenda que seja elaborado um estudo dos nomes das ruas, avenidas, praças e monumentos públicos para a constatação da origem dos nomes.
MT Eleições 2014 MPE contesta candidatura de ex-governadora do DF
O procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Renato Brill de Góes, entrou nesta terça-feira (13) com um pedido de impugnação da candidatura ao Senado da ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Ela foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) em novembro de 2006 por compra de votos. Com a condenação por órgão colegiado, Abadia não pode concorrer nas eleições de 2010 de acordo com a Lei daFicha Limpa (Lei Complementar 135/10).
Nacional Novos procedimentos da AGU agilizam combate a corrupção e recuperação de verbas do INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS), tem nova metodologia para iniciar Ações Civis Públicas contra ex-servidores do INSS que tenham praticados atos que caracterizem corrupção ou improbidade administrativa. A iniciativa já permitiu o ajuizamento de quatro processos que buscam, entre outras condenações, o ressarcimento aos cofres públicos de mais de R$2 milhões.
Brasil Eleições 2012 Pelo menos 207 candidatos na mira do ficha limpa
Levantamento feito pelo Congresso em Foco nos sites das 27 unidades do Ministério Público Federal (MPF) mostra que os procuradores eleitorais procuraram passar um pente fino em todos os registros apresentados à Justiça Eleitoral até a última segunda-feira (5).
Cidades/Geral CRCMT participa de encontro sobre Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) participou, na última sexta-feira (09), do Encontro Estadual da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, realizada no auditório da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt).
Economia Ipea prevê erradicação da miséria em SC e PR em 2012; Em MT, só em 2014
Um estudo divulgado nesta terça-feira (13) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indica que Santa Catarina e Paraná deverão ser os primeiros Estados do país a erradicar totalmente a miséria, atingindo a marca em 2012.
Em dez estados, pedidos para impugnar candidatos já são 687
Brasil Eleições 2012 Em 10 estados, MP tenta barrar 687 candidatos
Em dez estados consultados nesta terça (13) pelo G1, procuradores eleitorais pediram a impugnação de pelo menos 687 candidatos às eleições 2010. De acordo com a legislação, os procuradores eleitorais dos estados têm até esta quarta-feira (14) para pedir na Justiça Eleitoral a impugnação de candidaturas às eleições 2010.
Brasil Eleições 2012 Em evento oficial, Lula ignora lei eleitoral e elogia Dilma
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o lançamento do edital do trem-bala que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas para elogiar a candidata à presidência pelo PT, Dilma Rousseff, nesta terça-feira (13), em Brasília. Lula já foi multado pelo Tribunal Superior Eleitoral seis vezes, por propaganda antecipada.
MT Eleições 2014 Vagas remanescentes ainda podem mudar cenário político
Com 90 candidatos a deputado federal e 292 a estadual, os eleitores ainda podem ver esse número aumentado nas urnas. De acordo com a legislação eleitoral, cada grupo pode registrar uma quantidade de candidatos equivalente a até 300% o número de vagas disponíveis para o cargo, ou seja, cada chapa poderá ter 24 nomes na disputa à Câmara e 72 à Assembleia. No caso dos partidos que não se coligaram, como Psol, os inscritos não podem exceder o dobro das vagas oferecidas.