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O pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) cobra do Governo Federal e dos estados a adoção de medidas mais rigorosas para aqueles que praticam queimadas ilegais no Pantanal e na Amazônia.

Segundo a defensora pública Jaqueline Oliveira, ao consultar os dados da indígena, percebeu que ela não estava recebendo a aposentadoria. No entanto, havia um pedido de recuperação solicitado por um advogado.

De acordo com os dados, a renda média do trabalho principal das pessoas negras em 2012 era de R$ 1.049,44; e a das brancas, R$ 1.816,28. Já em 2023, essa diferença passou a ser de R$ 2.199,04 (negras) e R$ 3.729,69 (brancas). O resultado mostra que houve uma redução de 1,2 ponto percentual na desigualdade entre os grupos, no período.

A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos, gestantes, puérperas, pessoas com doenças crônicas, pessoas com deficiência, profissionais de saúde e professores, dentre outros.

No início do mês, Ardonil teve prisão preventiva decretada com base em um pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que o denunciou por desviar combustível destinado às viaturas da Polícia Militar, adulterar hodômetros para inflar o consumo e utilizar bens públicos, como viaturas e armas, em benefício próprio.

Com o projeto aprovado, agora caminha para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). Edilene reforça o peso da decisão do gestor estadual com o texto em mãos.

Se o animal pretendido for gato, é preciso comparecer com a caixa de transporte. E a residência ser adaptada com telas nas janelas e varandas (apartamentos e sobrados) e outros meios que impeçam o acesso do animal à rua, no caso de casas.

Contudo, ainda não houve sentença. O advogado buscava a suspensão e a devolução dos valores pagos, mas já que a situação mudou, ele também alterou o pedido.

A magistrada pontuou que as autoridades demonstraram que os suspeitos simularam um confronto policial para justificar a posse da arma utilizada no homicídio de Renato Nery, para fazer parecer que pertenceria aos “tais criminosos” que entraram em confronto com eles.