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A ação foi protocolada pela defensora pública Tathiana Franco, que atua no Núcleo Criminal de Rondonópolis e acompanha o caso dele há anos.

O projeto propõe algumas alterações na Lei Antidrogas diante do alto número de homicídios "decorrentes da disputa pelo comércio ilegal e da violência contra usuários e familiares, por dívidas com traficantes, oriundas da dependência química" – atos que têm aumentado de maneira significativa nas estatísticas relacionadas à violência.

Serly ressaltou que o desembargador tem atuado em processos relacionados ao crime organizado em Mato Grosso e que sua origem no Ministério Público, por meio da vaga do Quinto Constitucional, o vincula a esse tipo de atuação.

A nova política ministerial também deverá nortear a elaboração de futuras normas ministeriais que tratem da segurança da informação, com base nos princípios de disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade e rastreabilidade.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

A retirada do nome no cadastro só será feita mediante requerimento dirigido ao secretário de Segurança Pública comprovando cumprimento de pena pelo qual foi condenado, em até 60 dias.

O novo advogado é Eugênio Pacelli de Oliveira, ex-procurador do Ministério Público Federal e jurista conhecido por obras de direito processual penal.

Segundo a Polícia Civil, o carro em que mãe e filha estavam capotou. Um motorista que vinha logo atrás parou para ajudá-las, mas, nesse momento, um terceiro condutor chegou e atropelou as duas.