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As vacinas desenvolvidas pela farmacêutica britânica AstraZeneca e pela Universidade de Oxford estão sendo fabricadas no Instituto Serum da Índia, o maior produtor mundial de vacinas, que recebeu pedidos de países de todo o mundo.

Quanto ao possível conflito com as normas constitucionais, Botelho defende que “o jurídico não é uma ciência exata, é interpretação. Cada jurista avalia de uma forma e isso vai desaguar no STF”. No entanto, admite que “existem algumas contradições, teve polêmicas na CCJ e agora nós vamos tocar o processo e decidir na justiça”.

Segundo Almino Afonso, discussões sobre vacinação são antigas em território nacional. “Na realidade, desde a década de 70, quando o Brasil foi acometido pelo surto da Meningite, o Estado brasileiro, inseriu no seu ordenamento jurídico regras admitindo a imunização obrigatória da população, refiro-me à Lei nº 6.259/1975, que disciplinou o Programa Nacional de Imunizações”.

O valor seria incorporado à folha de pagamento, mas não incidiria no teto. No caso do TJ-MT, os valores extras pagos em dezembro são divididos entre verbas indenizatórias – auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde – e vantagens pessoais, como 13º salário, indenizações por férias não tiradas e eventuais serviços extraordinários prestados pelos desembargadores.

Maior comprador de produtos brasileiros como a soja produzida em Mato Grosso, a China foi alvo de ataques nas redes sociais por parte de membros do governo federal, como ex-ministro da Educação Abraham Weintraub e o filho do presidente Bolsonaro, o deputado federal Carlos Bolsonaro (PSL).