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Cidades/Geral Áreas de vulnerabilidade ambiental podem ser delimitadas em MT
A deputada estadual Teté Bezerra (PMDB) apresentou projeto de Lei 348/2013 que identifica as regiões onde há degradação ambiental, com potencial de causar maior impacto no meio ambiente no Estado. A proposta permite declarar ‘Áreas de Vulnerabilidade Ambiental", onde haja risco de acidentes que resultem em dano capaz de comprometer uma população ou um ecossistema
Cidades/Geral Credor pode pedir restituição de adiantamento de câmbio
Credor de cooperativa em liquidação judicial pode pedir restituição de adiantamento de contrato de câmbio (ACCs). E a restituição deve ocorrer antes mesmo do pagamento de outros credores, por mais privilegiados que sejam, até mesmo os trabalhistas
