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A legislação anterior estabelecia uma distância mínima uniforme de 90 metros para aplicação de defensivos agrícolas, independentemente do tamanho da propriedade.

Os mandados judiciais foram cumpridos em Primavera do Leste, no condomínio onde o casal reside, no mesmo local alvo de buscas e prisões anteriores, e também em uma segunda casa, que fica em outro endereço na cidade .

Outros 2% tiveram seu registro baixado ou encerrado, ou foram classificadas como inaptas ou suspensas por possuírem pendências, enquanto 18% das 203 faliram.

Segundo Simone Tebet, a devolução dos valores será feita por meio do bloqueio de bens dos fraudadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ministra ressaltou, porém, que isso pode ser insuficiente e que a União terá que arcar com esse compromisso.

Por outro lado, foram contra o texto os deputados Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL).

Na decisão, a desembargadora destacou que, embora tenha sido aprovada a inclusão da Associação Camponovense no colégio eleitoral, esse fato não afasta os fundamentos que levaram a suspensão do processo eleitoral.

Era necessário um mínimo de dois terços dos 133 votantes para a escolha do novo líder da Igreja Católica, que tem cerca de 1,4 bilhão de fiéis pelo mundo.

A crise na disputa pelo comando TRE ficou evidente no último mês, quando Serly Marcondes Alves decidiu tecer críticas às articulações feitas pelo desembargador Marcos Machado, que acabou conquistando o apoio da maioria dos membros do TRE-MT.

Com o uso de mais esse procedimento, a saída das fezes pela vagina também aumentou. Segundo Fernanda, a criança já teve múltiplas infecções urinárias graves e até um quadro de bacteremia, que é uma infecção generalizada no sangue.