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O senador Jayme Campos (União) criticou o Projeto de Lei que quer reduzir para dois anos a pena para políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Hoje, esse prazo é de oito anos.

A conta considera tanto os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade), como benefícios assistenciais fora da Previdência Social, mas operados pelo INSS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a ausência de uma norma que estenda a proteção da Lei Maria da Penha “pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica”.

Uma equipe da Polícia Militar foi até o bairro, mas, devido ao estado do corpo, não foi possível determinar o tempo de gestação ou há quanto tempo o feto foi deixado no local.

O comunicado foi feito pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) na manhã deste sábado e justifica que a medida é necessária para ensaios adicionais para a obra de retaludamento do morro do Portão do Inferno.

A Defensoria Pública entrou com uma ação de reconhecimento e extinção de união estável explicando que a convivência de ambos era insustentável e perigosa para a mulher e para o filho do casal de 16 anos.

As consecutivas reduções de preço contrariam as expectativas de mercado, que esperava um aumento no seu custo, devido à baixa oferta ocasionada pela onda de calor.

Em seu voto, a conselheira destacou que a iniciativa acompanha o movimento de outras Defensorias Públicas e instituições, como a da União, a de São Paulo e a Universidade Federal Fluminense (UFF).

Por unanimidade, os ministros da Corte reconheceram a chamada repercussão geral do caso. Dessa forma, a decisão futura que for tomada pelo plenário terá validade para todos os processos semelhantes que estão em tramitação no país. A data do julgamento ainda não foi definida.