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O Governo anunciou que já recorreu das cinco decisões judiciais, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que garantiram a continuidade dos comércios internos nos presídios das cidades de Cáceres, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Colniza.

As vagas são para diversas áreas, incluindo educação e apoio administrativo, representando uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade e bons salários no serviço público.

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), se queixou, em entrevista a um podcast, que a vida dos magistrados no Brasil é permeada por “agruras” financeiras.

O senador Jayme Campos (União) criticou o Projeto de Lei que quer reduzir para dois anos a pena para políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Hoje, esse prazo é de oito anos.

A conta considera tanto os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade), como benefícios assistenciais fora da Previdência Social, mas operados pelo INSS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a ausência de uma norma que estenda a proteção da Lei Maria da Penha “pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica”.

Uma equipe da Polícia Militar foi até o bairro, mas, devido ao estado do corpo, não foi possível determinar o tempo de gestação ou há quanto tempo o feto foi deixado no local.

O comunicado foi feito pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) na manhã deste sábado e justifica que a medida é necessária para ensaios adicionais para a obra de retaludamento do morro do Portão do Inferno.

A Defensoria Pública entrou com uma ação de reconhecimento e extinção de união estável explicando que a convivência de ambos era insustentável e perigosa para a mulher e para o filho do casal de 16 anos.