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Economia Brasileiro deve começar a se planejar em janeiro para os impostos do ano
O ano de 2015 deve começar com dívidas para grande parte dos brasileiros. IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), renovação do seguro e material escolar são apenas algumas das faturas que devem tirar o sono dos brasileiros nos primeiros meses do ano
Economia Preço do carro popular no Brasil subirá até 4,5% com retorno da alíquota integral do IPI
O retorno da alíquota foi uma das últimas decisões tomadas pelo ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, que se despede do cargo após 8 anos e 9 meses no comando da economia. Mantega manteve reuniões com a Anfavea entre outubro e novembro para negociar a recomposição do IPI a partir de janeiro. O ministro afirmou nos encontros, segundo relatos de empresários, que "um aumento do imposto era inexorável, viria com ou sem ele"
Cidades/Geral Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto
Caso o consumidor detecte defeito oculto em coisa móvel dentro de 180 dias após a aquisição, ele terá o prazo de 30 dias, a partir da verificação do vício, para ajuizar a ação redibitória. Essa é a interpretação que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conferiu ao capute ao parágrafo 1º do artigo 445 do Código Civil (CC)
Nacional Repassar dinheiro a mais para o Legislativo é improbidade, decide TJ-SP
A Constituição Federal estabelece um limite de dinheiro que pode ser repassado por um município à Casa Legislativa da cidade. Sendo assim, um prefeito não pode encaminhar a quantidade de dinheiro que achar melhor, mesmo que não haja dano ao patrimônio público