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CNMP analisa pedido de avocação de sindicância no MPDFT
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério (CNMP) realiza duas sessões na próxima semana, nos dias 11 e 12 de maio. Um dos itens da pauta é o pedido de avocação n. 505/2010-54, que pretende transferir para o CNMP a competência para conhecer, processar e decidir sobre a sindicância n. 08190.038299/10-51. Sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral do MPDFT, a sindicância apura suposto envolvimento de membros da instituição no esquema desbaratado pela Operação Caixa de Pandora.
Quatro aeroportos do país terão scanner corporal; equipamento será usado no embarque
A PF (Polícia Federal) informou nesta sexta-feira que o novo aparelho de escaneamento corporal, o "body scanner", será usado apenas por passageiros selecionados em embarques de aeroportos brasileiros -- para seguir normas internacionais de segurança.
Boas práticas do turismo francês serão adotadas no Sul Minas
Programa francês de melhoria dos meios de hospedagens será adaptado à realidade de hotéis e pousadas do Arranjo Produtivo Local, no Sul de Minas. O acordo de cooperação para a implantação da iniciativa será assinado amanhã (7/5) entre a Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MG), Sebrae-MG e Comitê Regional de Développement Toristique d’ Auvernia (França).
Corregedoria Nacional retorna a Alagoas para verificar cumprimento das determinações
Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça vai retornar a Alagoas (AL), na próxima segunda-feira (10/5), para verificar se o Judiciário estadual está cumprindo as determinações e recomendações feitas pelo órgão, após inspeção realizada na Justiça Comum alagoana. As medidas foram encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em agosto do ano passado, após a apreciação do relatório conclusivo da inspeção, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é contribuir para a melhoria dos serviços judiciais prestados ao cidadão alagoano.
VII Prêmio Innovare recebe inscrições até dia 31 de maio
Estão abertas até o dia 31 de maio as inscrições para o VII Prêmio Innovare, com o tema “Justiça sem Burocracia”. Iniciativas inscritas em edições anteriores, mas que não foram premiadas, podem concorrer novamente. Membros do Ministério Público, de tribunais, juízes, defensores públicos e advogados de todo o Brasil podem apresentar suas contribuições para simplificar a Justiça.
Conversa informal também é reportagem e pode ser publicada pela imprensa
Não existe informação em “off” na imprensa. As informações repassadas ao jornalista, mesmo em conversa informal, podem fazer parte de reportagem jornalística. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização por danos morais a um delegado de Polícia Federal. Ele reclamou de entrevista exibida pela TV Globo no programa Globo Repórter sobre pedofilia. A TV Globo foi defendida pelo advogado Luiz Camargo de Aranha Neto.
Microonibus tomba na BR-381 em Belo Horizonte (MG) e deixa 12 feridos
Um microonibus tombou na noite desta quinta-feira no km 494 da rodovia BR-381, em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Havia 28 passageiros no coletivo e 12 deles tiveram ferimentos leves.
STJ extingue ação contra advogado denunciado por crimes de calúnia
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu extinguir a ação penal instaurada contra um advogado gaúcho, denunciado por oito crimes de calúnia. Os ministros da Turma, seguindo o entendimento do relator do caso, ministro Nilson Naves, consideraram que faltou justa causa para a ação.
CNMP apresenta proposta de ação para segurança pública em reunião da ENASP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou na última quarta-feira, 5 de maio, sua proposta de ação integrada para a segurança pública aos órgãos que irão o compor a Plenária da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O CNMP propõe medidas conjuntas com o objetivo de agilizar os procedimentos de investigação, denúncia e julgamento dos crimes de homicídio.
CNJ inspeciona presídios do ES denunciados à ONU e à OEA
Juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram no Espírito Santo, nesta quinta-feira (06/05), para inspecionar duas unidades prisionais do estado que motivaram denúncias ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), pelo tratamento degradante dado aos presos. Os juízes auxiliares da presidência do CNJ, Márcio André Keppler e Luciano Losekann, este último coordenador do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho, visitaram o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha e o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cariacica, acompanhados de um representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.