Notícias Politica MT
AMM recorre ao Supremo para recuperar R$ 30 mi perdidos
Com o intuito de recuperar os mais de R$ 30 milhões perdidos em 2011 com a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedida pelo governo federal, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) protocolou esta semana junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição em que solicita o ressarcimento dos recursos que deixaram de ser arrecadados
Valtenir Pereira disse que só falará sobre o assunto, após ter conhecimento do teor do inquérito
Print e Casarão negam irregularidade
Duas empresas que prestaram serviços à campanha do deputado federal Valtenir Pereira (PSB) negaram ontem (24) que qualquer parte do trabalho tenha sido paga pela Ideia Digital, empresa que é apontada pela Polícia Federal como pivô de um esquema de desvio de verbas públicas na Paraíba
Membro da Comissão de Finanças da Câmara, Perry Taborelli diz que convocação de sessão às pressas prejudicou emissão de
Sindicato quer que TRE, TRT e outros quatro órgãos em MT sejam obrigados a efetivar desconto de contribuição
O sindicato dos profissionais de enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT) quer que o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e as unidades regionais do Ministério da Saúde, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) sejam obrigados a efetivar desconto da contribuiçao sindical referente a 2013 da categoria diferenciada dos profissionais de enfermagem que atuam nos órgãos. Para isso, a entidade impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal em março último
Novo prazo após desistência da ação em relação a corréu não se aplica a procedimentos sumários
O parágrafo único do artigo 298, do Código de Processo Penal (CPC), que determina um novo prazo para resposta em caso de desistência do autor quanto a algum réu ainda não citado, não pode ser aplicado em demandas que tramitam em procedimentos sumários. Este é o entendimento unânime da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)