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Juíza eleitoral decidirá sobre diplomação de eleitos com contas não prestadas em Cuiabá
Está nas mãos da juíza da 39ª zona eleitoral, Valdecir Moraes Siqueira, o futuro dos 11 vereadores eleitos para a Câmara de Cuiabá que tiveram suas contas de campanha julgadas como não prestadas. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editada em março deste ano estabelece que, mesmo que apresentadas no prazo, podem ser consideradas não prestadas as contas com dados que impossibilitem a análise dos recursos arrecadados e dos gastos realizados na campanha
Silval Barbosa confirma que vice-governador vai assumir secretaria
O governador Silval Barbosa confirmou nesta quinta-feira (13) que seu vice Chico Daltro (PSD) assumirá a Secretaria Estadual de Cidades (Secid). Ele também respondeu ao Olhar Direto que conclui a rodada de troca de secretariado ainda este ano
Adair é taxado de inadimplente por não repassar o dinheiro do Consórcio Intermunicipal de Saúde
O ex-prefeito de Alto Paraguai, Adair José Alves Moreira (PMDB) foi o mais lembrado e citado como exemplo negativo na reunião do Consórcio Intermunicipal de Saúde, que ocorreu na manhã de terça-feira (11.12) no auditório da ACID em Diamantino
Cidinho Santos é agraciado com Título de Cidadão Acorizalense
O requerimento foi apresentado pelo vereador Kevin Bosco Monteiro da Silva, e a homenagem foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. A entrega do título de cidadão acorizalense foi feita ontem (12.12), na Câmara Municipal de Acorizal. Representando o senador Cidinho Santos, que cumpre agenda em Brasília, o assessor especial Manuel Sales foi quem recebeu a placa do prefeito Meraldo Sá
Juiz anula reprovação de contas e rejeita ação contra prefeito eleito em Tangará da Serra
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público contra o prefeito eleito em Tangará da Serra (a 240 km de Cuiabá), Fábio Martins Junqueira (PMDB) e desfavorável ao ex-deputado e ex-gestor Jaime Muraro (DEM), foi rejeitada pelo juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães. O magistrado, ao anular o decreto da Câmara que havia rejeitado as contas dos ex-gestores, alegou que a medida não respeitou o devido processo legal. “Toda decisão judicial ou administrativa que não tenha respeitado o direito à ampla defesa e ao contraditório está eivada com a mácula do cerceamento de defesa, vício que lhe implica a invalidez absoluta”, diz trecho da sentença
Prefeito de Juara é multado em R$ 9 mil por má fé
A justiça eleitoral aplicou multa total de R$ 9.000,00 (nove mil reais) ao prefeito de Juara, José Alcir paulino, PSD, por má fé, nas denuncias feitas pela Coligação Juara, pela qual ele foi candidato a reeleição nas eleições de 2012, contra os vereadores João do Hospital, Cida Félix e Chico do Indea
Treze juízes concorrem a vaga de desembargador
Por um lapso na disponibilização da relação de juízes inscritos para a vaga de desembargador aberta no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o nome da juíza Maria Aparecida Ferreira Fago deixou de constar da lista de inscritos divulgada ontem (12 de dezembro). Na realidade, trezes juízes se inscreveram para a vaga de desembargador aberta em virtude da aposentadoria do desembargador José Silvério Gomes
TJ rejeita pedido de exceção de suspeição apresentado por Riva contra desembargador
Vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), o desembargador Juvenal Pereira da Silva determinou o arquivamento de pedido de exceção de suspeição apresentado pelo deputado estadual José Riva (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, contra o desembargador Luiz Carlos da Costa. O pedido foi feito no final de outubro em ação penal movida pelo Ministério Público em que Riva figura como réu por supressão de documentos, peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita no início de novembro pelo tribunal. O processo tramita sob sigilo e sob a relatoria do desembargador Luiz Ferreira da Silva
Prefeito e vice eleitos obtêm aval da Justiça e poderão tomar posse em MT
Depois de terem os registros cassados, o prefeito e o vice-prefeito eleitos em Brasnorte, a 580 quilômetros de Cuiabá, conseguiram reverter a situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Eudes Tarciso de Aguiar (PSD) e o vice-prefeito Nilson Kokojiski (PP), respectivamente, tinham sido cassados por suspeita de compra de votos durante a campanha eleitoral deste ano e ainda estavam inelegíveis pelo período de oito anos