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Maggi lamenta adiamento da votação do Código e pede esforço na aprovação do pedido de urgência
Por questões regimentais, a votação do Código Florestal - o projeto mais importante tramitado no Senado este ano, de acordo com Maggi – foi adiada para a próxima terça-feira (06.12). Mas o plenário do Senado vota o pedido de urgência ainda esta tarde, após abertura da Ordem do Dia.
Projeto propõe regras simplificadas na regularização de terras em MT
Deputados estudam mudar a lei 9.451/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) a proceder à regularização de terras públicas às pessoas físicas ou privadas em todo o Estado. O projeto foi apresentado pelas lideranças partidárias na Assembleia Legislativa. A proposta modifica o inciso primeiro, do artigo terceiro. Pela nova redação, o Intermat deverá adotar procedimento sumário de regularização, com regras simplificadas, para que o Legislativo proceda à análise, de acordo com o previsto no artigo 327 da Constituição Estadual de 1989.
TCE inabilita Vilceu para o serviço público por 5 anos
O ex-secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana Vilceu Francisco Marchetti foi declarado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na administração pública pelo prazo de cinco anos. Essa sanção foi aplicada em razão da quantidade de irregularidades encontradas nas contas anuais de 2010 da respectiva pasta.
A reunião da cúpula do PR será na residência do deputado Wellington Fagundes
PR se reúne para avaliar secretários
A executiva do Partido da República (PR) se reúne amanhã às 20h na residência do presidente estadual da sigla e deputado federal, Wellington Fagundes, para discutir a eleição de 2012 e fazer uma avaliação do desempenho dos secretários de Estado indicados e endossados pela legenda.
Blairo Maggi pede que Código Florestal seja votado até quinta
Senador Blairo Maggi (PR-MT) solicitou ao presidente do Senado, José Sarney, e aos líderes partidários, que o relatório final do projeto de lei do novo Código Florestal seja lido em Plenário nesta terça-feira (29) para que possa ser votado na quarta (30) ou na quinta-feira (1º). Ele também pediu aos senadores que, caso a votação fique para quinta-feira, permaneçam em Brasília para garantir o quórum necessário.
Governador diz que mudanças no secretariado dependem dele
Governador Silval Barbosa (PMDB), em conversa reservada com A Gazeta, sepultou as especulações quanto a possíveis trocas em seu secretariado. O governador frisou que "mudanças dependem exclusivamente de sua decisão e que até o momento, o que existe são meras elucubrações de pessoas que tentam desestabilizar sua administração. "Faço um governo de coalizão com vários partidos, mas não abro mão de minhas prerrogativas enquanto chefe do governo", enfatizou Silval Barbosa.
Novelli será relator de cartas de crédito do Poder Público estadual
Já está pronto o relatório composto pela Comissão Técnica instituída em março deste ano, por ordem do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conselheiro Valter Albano, para analisar a concessão de cartas de crédito e renúncia de receita pública para ressarcimento destes documentos que são utilizados para o pagamento de impostos, taxas e contribuições.
Prefeito anuncia registro dos loteamentos Ranchão e Aeroporto
No caso da Ranchão, a comunidade existe há aproximadamente 30 anos e os moradores ainda não possuíam o título de propriedade de seus lotes. Eles foram registrados em nome do município, que na seqüência fará o repasse para os moradores, de maneira que cada um providencie a sua escritura. Desde 2009, o departamento trabalhava nos trâmites do processo de regularização. A área registrada possui 96 hectares. Do total, 40 hectares estão ocupados pelo núcleo urbano.
A nova sede do Grupo Amaggi e o asfalto novo; no destaque, o senador Blairo Maggi: investigação
MPE investiga se Amaggi foi beneficiada com asfalto
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento investigatório para apurar se a nova sede do Grupo André Maggi, de propriedade do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR), foi beneficiada por uma obra de drenagem e pavimentação asfáltica que está sendo feita com recursos públicos da ordem de R$ 2,1 milhões.