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Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editada na quinta-feira, impede a realização de eleições suplementares a partir do dia 1º de julho do ano em que ocorram as eleições gerais. Diante do novo quadro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou ontem, por meio a assessoria, que aguarda notificação da Corte Superior Eleitoral para se manifestar a respeito do assunto. Uma das dúvidas está relacionada à aplicação da norma, que poderá gerar consequências em razão da organização para as eleições suplementares em Mato Grosso – em fase preparatória.

A compra de votos é pratica recorrente em Mato Grosso. A Justiça Eleitoral determinou eleições suplementares em sete cidades do Estado porque os prefeitos eleitos em 2008 foram cassados por compra de votos ou abuso de poder econômico. Para juiz eleitoral José Arimatéa Neves, se a Justiça Eleitoral “tivesse o poder divino da onipresença, em 100% das eleições seriam constatadas compras de voto”.

Mato Grosso poderá ter um advogado ocupando uma cadeira de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Nesta semana o advogado cuiabano Elarmin Miranda, um dos 18 concorrentes ao cargo, percorreu gabinetes de todos os 33 membros do pleno do Tribunal para apresentar seu currículo, que é forjado por mais de 30 anos de serviços prestados à advocacia mato-grossense e brasileira.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso rejeitou Embargos de Declaração que questionava a decisão colegiada que cassou os diplomas do prefeito e vice-prefeita eleitos em 2008 no município de Matupá, interior do Estado. Fernando Zafonato e Liamar Lucia moveram a ação na Justiça Eleitoral alegando inconsistências no acórdão que cassou seus mandatos por compra de votos.

Ao verificar documentos públicos encartados em processos judiciais em curso na Vara de Direito Agrário, o MCCE (MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL) encontrou inúmeras falhas administrativas. Há situações de servidores públicos se beneficiando de terras públicas destinadas à reforma agrária, casos que o INTERMAT ‘não notou’.

De hoje (18) até 3 de outubro, dia das eleições, candidatos a cargos eletivos, membros de mesas receptoras e fiscais de partidos não poderão ser detidos nem presos, a não ser em caso de flagrante. A determinação, que vale para os 15 que antecedem o pleito, está expressa no Código Eleitoral.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão de todas as eleições suplementares nos municípios. A prioridade é a eleição ordinária, que acontece em 3 de outubro e, em caso de segundo turno, em 31 do mesmo mês. A decisão frustrou o desembargador Rui Ramos, presidente do TRE-MT, que já foi notificado.

O julgamento da sindicância que envolve a juíza Wandinelma Santos, de Tangará da Serra (239 km a Noroeste de Cuiabá), previsto para a tarde desta quinta-feira (16), foi adiado novamente. Desta vez, em função do pedido de vista do desembargador Sebastião Moraes Filho.

Vereadores por Cuiabá usam a tribuna da Câmara Municipal para defender candidatos majoritários dessa eleição. A troca de farpas entre os parlamentares do Legislativo está polarizada entre os defensores do ex-prefeito da capital, Wilson Santos (PSDB), e o governador Silval Barbosa (PMDB).