Notícias Politica MT
Projeto busca inibir invasões e garantir cumprimento de reintegração de posse
Já existe no Código Penal o crime geral de esbulho possessório, com pena de 1 a 6 meses de detenção, caracterizado pela perda da posse de um bem por ato de alguém que dele se apossar por meio da força. No entanto, diversos tipos de atos, com diferentes graus de gravidade, podem ser enquadrados no mesmo crime.
Justiça vê indícios de “evasão” e proíbe Roseli de sair do País
A operação apura suposto esquema que teria operado na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), entre 2011 e 2013, e desviado R$ 2,8 milhões do erário, por meio de convênios fraudulentos com o empresário Paulo Lemes, réu e delator do esquema.
Deputado vê "falta de interesse" do MPE em investigar Governo de MT
Viana questionou os motivos que teriam levado promotores que receberam as representações a arquivarem os indícios de irregularidades apresentados por ele nos dois casos. O arquivamento foi feito em 2016 e 2017, respectivamente, pelos promotores Clóvis de Almeida Junior (agências) e Célio Furio (Detran).
Governo propõe que dinheiro arrecadado pelo Fundo seja para a Saúde
O texto aprovado pela Assembleia Legislativa prevê a criação de um fundo em até dois anos. Na abertura do ano Legislativo, Taques entregou a mensagem do governo e destacou a importância de criar o fundo emergencial para o Estado.
CPI aprova pedidos de informações sobre empréstimos
Os pedidos de informações serão encaminhados aos bancos Daycoval, Banco do Brasil, Cruzeiro do Sul, Sicredi, Olé e Panamericano. A CPI deseja saber qual a relação das instituições com o Governo do Estado, a empresa que faz a intermediação dos empréstimos e os servidores públicos estaduais.
Fachin autoriza novas diligências em inquérito contra Maggi
O inquérito foi instaurado no ano passado por conta das delações dos executivos da Odebrech Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto que afirmaram terem pago cerca de R$ 12 milhões para o então candidato ao governo do Estado, Blairo Maggi, em 2006. O valor teria financiado a campanha eleitoral na qual o ex-governador Silval Barbosa (sem partido) era vice de Maggi.
Despesa com folha cresce 12,5% num ano em MT; déficit chega a R$ 1,5 bilhão
Na receita líquida de R$ 15,325 bilhões já estão deduzidos os repasses aos municípios, ao Fundeb e restituições. No ano passado houve frustração de R$ 257 milhões na receita tributária, totalizando R$ 11 bilhões ante os R$ 11,257 bilhões projetados.
Ex-prefeito de São Paulo faz acordo com TCE e devolve R$ 55 mil aos cofres de MT
O contrato firmado pela Sedec com a Dória Eventos Internacionais Ltda foi destinado à compra de uma cota do evento “Lide Bussiness Breakfast”, realizado na cidade de Nova York – EUA, em maio de 2016. O valor da cota foi de U$ 130 mil devendo a cota ser transacionada em dólar comercial de compra, no seu valor equivalente convertido em moeda nacional corrente à época do pagamento.
Base do DEM cita "palavra" e prefere lançar Jaime ao Governo de MT
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), ex-líder do governador Pedro Taques (PSDB), revelou ter uma preferência pela candidatura do ex-senador Jaime Campos (DEM) ao Governo do Estado. Hoje, o ex-senador e o ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM), surgem como os principais nomes do DEM para o Palácio Paiaguas.
Juiz condena advogado a indenizar conselheiro afastado do TCE
Na decisão, o juiz Bruno Marques concordou com a versão de Antonio Joaquim no que tange à omissão do contrato quanto à forma e local dos pagamentos,