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Ministro do STF diz que prisão de Silval foi “extravagante”
Na ocasião, Marco Aurélio foi voto vencido, pois a maioria da 1ª Turma decidiu aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus que tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
TJ abre dissídio coletivo e vai definir percentual a ser pago da RGA
O dissídio coletivo é uma ação proposta na Justiça para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores. Aos trabalhadores de carteira assinada cabe dissídio coletivo na Justiça do Trabalho, porém, como servidores públicos são estatutários, cabe a Justiça comum essa atribuição.
Governo libera mais R$ 16,9 milhões em emendas parlamentares
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou o ineditismo da ação do governo em liberar de uma vez só as emendas dos deputados estaduais. “Na semana passada neste mesmo ato eu lembrei que isso era uma coisa inédita, porque não estamos aqui somente assinando o convênio, mas recebendo o dinheiro na conta.
