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Riva afirma que não foi notificado e quer benefícios da lei
O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), foi à tribuna da Casa de Leis na sessão desta quarta-feira (11) e declarou que ainda não foi notificado sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que cassou o seu mandato parlamentar. “Assim que receber notificação apresentarei defesa”, disse, argumentando que pretende ser amparado pelos benefícios da lei.
Prefeito participa da reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara de Nortelândia
O prefeito municipal de Nortelândia, Neurilan Fraga, participou nesta terça-feira (10.08) da reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Nortelândia, oportunidade em que usou a tribuna a convite do presidente da casa, vereador Rubilan Nunes de Oliveira, para responder perguntas dos parlamentares municipais em relação à administração e falar do bom momento que passa a cidade por conta das várias obras que estão sendo executadas em todos os bairros.
TRF revoga decisão e concede HC definitivo aos presos na Jurupari
O Tribunal Regional Federal cassou em definitivo o decreto de prisão expedido pelo juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, e concedeu habeas corpus em definitivo a todas as pessoas envolvidas na Operação Jurupari. O TRF acatou por unanimidade a decisão do desembargador Tourinho Neto e confirmou as liminares anteriormente concedidas.
Vereadores de Cuiabá antecipam a eleição da mesa diretora
A eleição para o novo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá acontece no dia 25 deste mês. Os vereadores aprovaram ontem em sessão plenária uma emenda que altera a data da eleição, que seria realizada só em dezembro.
"Máquinario": Governo não vê problemas em investigações pela PF
O governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou ontem que o retorno das investigações do superfaturamento nos equipamentos do programa “MT 100% Equipado”, em âmbito federal, trará bons resultados para a administração estadual. “Para mim, isso é bom. O próprio governo foi quem encaminhou a denúncia ao Ministério Público. Queremos que os responsáveis sejam punidos”, afirmou o governador.
Judiciário de MT decide pagar R$ 200 milhões a servidores
Nesta terça-feira (10 de agosto), a Administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresentou nova proposta ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusmat). A categoria que está em greve há três meses deve analisar a proposta nesta quarta-feira (11).
Comissão analisa projeto que alerta sobre substituição de remédios
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa vai analisar nas próximas reuniões o Projeto de Lei 264/2010. Ele obriga os estabelecimentos farmacêuticos e drogarias a afixarem cartazes que alertem sobre a substituição de medicamentos prescritos por médicos. De forma destacada, o cartaz deverá conter: “o medicamento prescrito por seu médico só pode ser substituído por medicamento genérico”.
Magistrados reintegrados pelo STF receberão processos de volta para julgamento
O estoque de processos judiciais oriundo de aposentadorias, afastamentos e desconvocação de magistrados terá, a partir de agora, uma nova sistemática de redistribuição no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Por meio da Resolução 10/2010 do Tribunal Pleno, publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico, a Presidência do TJMT definiu os procedimentos relativos ao trâmite e julgamento de processos cíveis e criminais remanescentes, de forma a manter adequada a prestação jurisdicional e acelerar a conclusão desses feitos.
Tribunal mantém ação que investiga ex-prefeito no interior de MT
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão do Juízo da Comarca de Nova Xavantina (645km a leste de Cuiabá) que recebeu a petição inicial relativa à Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa interposta contra o ex-prefeito do município, Robison Aparecido Pazetto.
José Silvério, que, segundo o TCE, ultrapassou limite de 90% com gastos de pessoal no TJ
Judiciário gasta demais com pessoal e pode ser punido
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT)) emitiu um termo de alerta ao Tribunal de Justiça, por ter ultrapassado 90% do limite estabelecido por lei com despesas de pessoal, somente no primeiro quadrimestre deste ano.