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O desembargador Jurandir Florêncio de Castilho protocolizou na quinta-feira (24) pedido de aposentadoria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, já que na terça-feira (29) completa 70 anos de idade e automaticamente passa para a aposentadoria compulsória, como o previsto na Constituição Federal. O próximo a deixar o Pleno será Antônio Bittar Filho, que tem o prazo até dia 17 de julho. Isso aprofundará ainda mais a situação de dificuldades do Poder Judiciário que chegará a 12 vagas de desembargador em aberto somente no primeiro semestre deste ano.

O ministro José Adônis Araújo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou o arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), que investigava possíveis irregularidades na contratação da Empresa Velloso & Bertollini Auditoria e Consultoria Ltda. pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

O Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Francisco Eduardo Torres Esgaib, foi o relator do provimento 139/2010, aprovado pelo Conselho, e que edita novas regras para a indicação de advogados as vagas nos tribunais do país, pelo critério do Quinto Constitucional. A partir de agora, a escolha dos candidatos para compor a lista sêxtupla a ser enviada aos tribunais será feita por meio de voto nominal e identificado, o que confere mais transparência e publicidade ao processo.

O promotor de Justiça Marcos Machado não descarta ser um dos pré-candidatos a vaga de desembargador aberta no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com a aposentadoria compulsoria de Leônidas Duarte Monteiro, que deixou o cargo ao completar 70 anos conforme determina a Constituição Federal. Ele disse, em entrevista ao site Olhar Direto, que antes de definir se vai entrar na disputa é preciso obter primeiramente o apoio dos colegas.

O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou recurso do PT que tentava rever a reprovação das contas da legenda referentes ao exercício de 2005. O Pleno também suspendeu por seis meses o recebimento de contas da legenda do Fundo Partidário. O Tribunal atribuiu a referida gestão à então presidente Serys Slhessarenko (PT). Ela rebateu as informações ao esclarecer que assumiu a sigla em novembro de 2005 e destacou em nota que o balanço financeiro foi assinado pelo então dirigente regional, ex-deputado Alexandre César.

O vice-líder do Partido Republicano na Assembleia Legislativa, deputado Wagner Ramos, pediu ao governador Silval Barbosa e ao secretário de Estado de Saúde, Augusto Carlos do Amaral, a aquisição de um veículo para atender o Centro de Hemodiálise de Tangará da Serra.

Água, o imprescindível líquido da vida faz falta nos Projetos de Assentamentos (PA’s) de Mato Grosso. Esta triste realidade foi destacada pelo presidente Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), ao utilizar a tribuna do Parlamento nesta semana tomando como exemplo o PA Santo Antônio da Aldeia - em Poxoréu - com aproximadamente 70 famílias. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou fiscalização na Coordenadoria Financeira e no Departamento de Pagamento de Pessoal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para, segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, acabar com eventuais abusos, verificar a disponibilidade de verbas e, se for o caso, apontar aos servidores as limitações financeiras, orçamentárias e de responsabilidade fiscal.