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Município firma acordo com MPE para recuperar áreas verdes
Para regularizar uma área aproximada de 60 mil metros quadrados de área verde invadida em Nova Mutum (264 Km a norte de Cuiabá) há alguns anos, o Ministério Público Estadual (MPE) firmou um acordo extra-judicial com o município. Conforme o documento assinado pela atual administração, as obrigações estabelecidas deverão ser cumpridas no prazo máximo de 18 meses. As compensações e desafetações terão que ser realizadas por meio de lei municipal. Projetos de desmembramentos de algumas áreas também deverão ser enviados ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade.
AL aguarda estudos para lançar edital de concurso
Os deputados retomaram a discussão sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos servidores do Poder Legislativo. De acordo com o presidente da AL, deputado José Riva (PSD), essa iniciativa engloba também a realização de um concurso público para suprir cargos na estrutura da TV Assembleia e demais setores como o Espaço Cidadania, Ouvidoria, Procuradoria e Auditoria.
Dilma cita Lula e diz que "juros estão num nível que nunca antes atingiram"
Dois dias depois de o Banco Central anunciar a redução da taxa básica de juros da economia para 8% ao ano, a presidente Dilma Rousseff usou nesta sexta-feira (13) uma expressão do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva para afirmar que a economia brasileira está "em outro caminho" e que está repartindo "o bolo".
Emanuel Pinheiro discute com a sociedade “Trabalho Infantil Escravo”
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT), através da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, presidida pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), realizou na última quinta-feira (12), audiência pública para discutir o trabalho precoce e o direito à infância em Mato Grosso. De acordo com o deputado as crianças e adolescentes que deveriam estar se dedicando ao estudo, ao lazer, ao desenvolvimento cultural e artístico, bem como, exercendo o direito de se desenvolver com dignidade, estão sendo exploradas nas mais variadas formas de trabalho escravo, substituindo etapas indispensáveis da infância.
Mauro ironiza concorrentes e diz que enquanto eles vão a Brasília e São Paulo por apoios, ele vai às feiras
O candidato a prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), ironizou a busca incessante dos seus adversários políticos Lúdio Cabral (PT) e o tucano Guilherme Maluf (PSDB) por apoio de grandes lideranças nacionais para reforçar seus palanques na campanha na capital.
Iniciou o recesso parlamentar, o que para Brunetto significa trabalho concentrado e prestação de contas
Começou nesta quarta-feira, dia 11 o recesso parlamentar dos deputados estaduais após “limparem a pauta” de votações. No último dia de trabalho, foram realizadas quatro sessões, sendo uma ordinária pela manhã, uma à tarde e duas extraordinárias. Entre as matérias aprovadas estão o projeto 307/2012 sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013, com três emendas acatadas.
PGE tenta firmar acordo para reaver o “adiantamento”
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tentará na Justiça firmar um acordo para reaver os R$ 2,1 milhões que foram pagos como caução do contrato firmado com a extinta Agecopa, atual Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), para aquisição de dez Conjuntos Móveis Autônomos de Monitoramento (Comam), que incluía veículos Land Rovers, para vigilância da fronteira com a Bolívia.
TCE-MT suspende licitação da Prefeitura de Tangará da Serra
Foi homologada a medida cautelar em desfavor da Prefeitura de Tangará da Serra. Na sessão plenária do dia 10/7 os conselheiros do Tribunal de Contas homologaram o julgamento singular o conselheiro Sérgio Ricardo suspendendo qualquer ato pendente da continuidade à Concorrência Pública n° 04/2012 até a decisão de mérito do TCE-MT.