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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprecia na sua sessão ordinária de hoje 31 processos dos quais 4 de interesse de Mato Grosso. O primeiro é apenas uma homologação referente a uma decisão já adotada em janeiro pelo corregedor-geral, ministro Gilson Dipp que determinou a realização de concurso público para mais de 7,8 mil cartórios em todo o Brasil, sendo 163 tabeliães de Cartórios Extrajudiciais pertencentes a 104 municípios de Mato Grosso.

O governador Silval Barbosa (PMDB) admitiu ontem que o Estado pode assumir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Capital. Entretanto, tratou de amenizar a declaração ao reafirmar o compromisso de parceria firmado entre o Executivo estadual e a prefeitura de Cuiabá para dar andamento ao Programa – da ordem de R$ 238 milhões-.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso (OAB/MT), enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado para requerer relatório completo, dos últimos cinco anos, com os valores arrecadados e as despesas do Fundo de Aparelhamento do Poder Judiciário (Funajuris).

Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro mato-grossense Gilmar Mendes prestou informações ao Superior Tribunal Federal (STF) se posicionando contra o deferimento do mandado de segurança protocolado pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Mariano Travassos. Aposentado compulsoriamente, ele tenta retornar ao cargo.

 O deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM) nega ter afinidade com a pré-candidatura do empresário Mauro Mendes (PSB) ao governo do Estado. O democrata contestou nesta segunda (19) as declarações do presidente do PPS, deputado Percival Muniz, de que o projeto de Mendes está próximo de receber o apoio do DEM. Durante o megaleilão da Estância Bahia, no sábado (17), em Água Boa, o líder socialista chegou a afirmar que Dal Bosco e o senador Gilberto Goellner já se manifestaram favoravelmente à aliança, mas respeitam o posicionamento do senador Jayme Campos.

Representantes dos diretores de cadeias públicas, penitenciárias e de centros de detenção provisória estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (19) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) para reivindicarem aumento salarial. Atualmente, o piso das três categorias varia entre R$ 1,4 mil a R$ 2,8 mil.

A mobilização à procura de tratamento contra todos os tipos de dependência de álcool, fumo e outras drogas, a ser aplicado em Tangará da Serra, começou a envolver pacientes de outras regiões do estado. Uma parceria firmada entre o deputado Wagner Ramos (PR), a prefeitura local e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) vai proporcionar novamente esse atendimento entre os próximos dias 22 e 25 de abril, naquele município.

Após ser aprovado pelo soberano Plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), fez encaminhar indicação governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), com cópia ao superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Willian César Sampaio. O parlamentar solicitou a disponibilização de recursos para a manutenção das estradas que dão acesso aos projetos de assentamentos Sadia II e Vale Verde, localizados em Cáceres (a 210 quilômetros de Cuiabá).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP) apresentou indicação ao Governo do Estado, com cópia à Secretária de Educação Rosa Neide Sandes, sobre a necessidade de uma reforma completa da Escola Estadual “Dr. Leopoldo Ambrósio Filho”, localizada no município de Cáceres (a 210 quilômetros de Cuiabá). De acordo com o parlamentar, a reforma da unidade é de grande relevância, uma vez que, uma instituição de ensino com condições de abrigar seus alunos com conforto é fundamental para o desenvolvimento escolar.