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Luiz Estevão devolverá R$ 80 mi à vista e R$ 388 mi em parcelas
O ex-senador Luiz Estevão terá que devolver R$ 468 milhões aos cofres públicos da União. O recurso foi desviado da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, nos anos 1990. O acordo foi assinado nesta quinta-feira (23) entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo OK, de Estevão.
No exercício do mandato de senador, Cidinho contraria titular Blairo Maggi
O senador Cidinho dos Santos (PR) vem contrariando o titular da vaga, Blairo Maggi (PR), em relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 35/ 2012. De Mato Grosso, Maggi (atualmente licenciado) e o também senador Pedro Taques (PDT) assinaram a proposta, que pretende vedar o pagamento de subsídio a vereadores e alterar o limite de despesa do poder Legislativo em municípios com até 50 mil habitantes. Em discurso no Senado nesta semana, Santos criticou a ideia. “Ninguém trabalha de graça”, disse.
Cidinho Santos pede suspensão de demarcação de terras indígenas
O senador Cidinho Santos (PR-MT) registrou em Plenário nesta quarta-feira (22) reunião de representantes da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e da Frente Parlamentar da Agropecuária com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com o advogado geral da União, Luís Adams, para tratar da reedição da Portaria 303/2012 que normatiza os critérios para demarcação de terras indígenas. A portaria foi publicada em julho e suspensa em seguida pela AGU.
PT pede direito de resposta contra o PSTU por vincular Haddad à corrupção
Os advogados do candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, entraram na tarde desta quarta-feira, 22, com duas representações na Justiça contra as inserções no horário eleitoral da candidata do PSTU, Ana Luiza Figueiredo, e do PPS, Soninha Francine
Divisão deve fazer com que Peluso não vote outros capítulos do mensalão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, que se aposenta compulsoriamente em setembro, não deve conseguir votar na ação penal do chamado mensalão além do item que trata sobre supostos desvios de recursos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil por meio de contratos com agências de publicidade, lido pelo relator do caso até a segunda-feira.
STJ abre inquérito para investigar relação de Queiroz com Cachoeira
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou na terça-feira (21) abertura de inquérito para investigar o suposto envolvimento entre o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira. A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal.
Planalto convoca base para pressionar por projetos no Congresso
O Palácio do Planalto convocou líderes de partidos da base aliada na Câmara dos Deputados para um encontro na manhã desta terça-feira (21), com o objetivo de discutir votações no Congresso de interesse do Executivo.
Cidinho condena projeto que prevê fim dos salários para vereadores no Brasil
O senador Cidinho Santos (PR/MT) se posicionou contrário a proposta de emenda constitucional que prevê o fim da remuneração de vereadores em municípios de até 50 mil habitantes o que, se acontecer vai atingir a 90% dos municípios brasileiros.
Dilma diz que governo precisa se esforçar para melhorar ensino médio
A presidente Dilma Rousseff comentou nesta segunda-feira os resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e disse que o governo tem "um grande esforço a fazer" para qualificar o ensino médio. O Ideb é um indicador que avalia a qualidade da educação básica no país.
Primeiras decisões sobre o mensalão podem sair nesta 2ª
O julgamento do mensalão será retomado nesta segunda-feira (20) à tarde no Supremo Tribunal Federal (STF), com a expectativa das primeiras decisões de absolvição ou condenação dos réus. Conforme divulgado pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, o julgamento será fatiado por situações criminosas, e o primeiro grupo deve ser colocado em votação logo no início da sessão.