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CCJ da Câmara aprova fim da lei de alienação parental
A alienação parental é considerada a prática de manipulação psicológica da criança por um dos pais ou responsável, de modo a prejudicar a construção de um vínculo dessa criança, ou adolescente, com o outro genitor ou genitora.
Relatório da PEC da Segurança deve ser apresentado nesta semana
Nesse mesmo dia, deve ser realizada uma reunião de líderes para debater a pauta da semana. Segundo Motta, a previsão é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira (4).
Maioria bancada de MT participa de votação que acelera projeto de anistia a golpistas
Estiveram presentes em plenário e votaram a favor da medida os deputados Nelson Barbudo (PL), José Medeiros (PL), Coronel Fernanda (PL), Fábio Garcia (União Brasil), Juarez Costa (MDB), Coronel Assis (União) e Rodrigo da Zaeli (PL).
Projeto de Buzetti contra crimes sexuais avança na Câmara
O texto altera todo o capítulo do Código Penal sobre estupro de vulnerável, ampliando de forma significativa as penas e fechando brechas da legislação atual.
Câmara pauta MP da tarifa de energia gratuita para 18 milhões
O governo calcula que 4,5 milhões de famílias foram beneficiadas pela gratuidade, o que representa aproximadamente 18 milhões de pessoas. Outras 17 milhões de famílias, que já têm direito à tarifa social, não pagarão pela energia até os 80 kWn.
Senado votará amanhã projeto contra adultização de crianças nas redes
Ao atender um pedido de urgência do autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o presidente do Senado informou que o texto não precisará passar pelas comissões temáticas da Casa. O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi designado como relator de plenário para o texto alternativo da Câmara.
Reforma administrativa avança na Câmara e servidores temem retrocessos
Ainda sem o texto apresentado, a Câmara retomou neste segundo semestre, com prioridade, a agenda da reforma administrativa, inicialmente pautada pelo governo anterior por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020.
Projeto que pune quem impedir funcionamento da Câmara avança
Outro argumento é que não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro, que precisam de participação da Corregedoria Parlamentar e aval da Mesa.
Congresso analisa esta semana projetos para proteger infância na rede
Segundo o presidente da Câmara, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre esse tema. Um grupo de trabalho formado por parlamentares e especialistas também estudará a questão nos próximos 30 dias.
Sem acordo, Câmara não pauta foro privilegiado nem anistia a 8/1
O líder do PP na Casa, Doutor Luizinho (PP-RJ), informou a jornalistas que o projeto do foro privilegiado ainda precisa ser mais discutido e deve ser pautado quando houver um maior consenso entre os líderes.