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Allemand presidirá Comissão de Direito da Tecnologia e Informação
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, criou, mediante portaria, a Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da entidade. Presidirá a Comissão o conselheiro federal da entidade pelo Espírito Santo, Luiz Claudio Allemand, tendo como vice-presidente o conselheiro federal pela Paraíba, José Mário Porto Júnior
Profissional de comunicação é a ponte para aproximar o Judiciário do cidadão, diz ministra
Ao participar, nesta terça-feira (26/2), do Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, em Brasília, a ministra Eliana Calmon, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que "a transparência é a palavra de ordem do século XXI", sendo dever dos agentes públicos prestar contas à sociedade de todos os seus atos e realizações. Ela defendeu a valorização do trabalho dos profissionais de Comunicação no Poder Judiciário, afirmando que eles são fundamentais no processo de aproximação com a sociedade. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF)
Servidores de Tribunal de Contas têm reajuste suspenso
Por considerá-la inconstitucional, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu a eficácia da Lei Distrital 5.013/2013, que trata do Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal e reajusta o salário de servidores. A decisão desta terça-feira (26/2) foi por maioria
Irregularidades deixam oito em cada dez prefeituras proibidas de celebrar convênios com a União
Levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) aponta que oito em cada dez municípios brasileiros estão com pendências de regularidade e foram inscritos no CAUC (Cadastro Único de Convênios), da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). Por conta desses problemas, 4.458 municípios --80,1% do total-- estão impedidos de celebrar convênios com a União
Aumenta número de municípios em falta com a União
Menos de 30 dias após o Encontro Nacional com prefeitos promovido pelo governo federal entre os dias 28 a 30 de janeiro deste ano, a Confederação Nacional de Municípios fez nova pesquisa na situação da regularidade do sistema Cadastro Único de Convênios (CAUC), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O resultado constatou que 4.458 (80,1% do total) municípios brasileiros estão com itens a comprovar, ficando, assim, impedidos de celebrar convênios com a União
Próximo presidente do TST atende OAB e fará novo cronograma do PJe
Atendendo pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que assume a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no próximo dia 05, informou que irá estabelecer um novo cronograma de instalação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Trabalhista (PJe-JT). O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, levou a preocupação com o fato de o PJe estar sendo instalado de modo açodado pelos tribunais, com graves prejuízos aos advogados e jurisdicionados. Carlos Alberto disse que quer contar com a participação da OAB e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) para elaboração do cronograma abrangendo as 24 Regiões da Justiça do Trabalho no País