Notícias Judiciário e Ministério Público
Nunes Marques toma posse como ministro do STF
O novo ministro não discursou na cerimonia e apenas prestou compromisso para assumir o cargo. “Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do STF, em conformidade com a Constituição e as leis da República”, afirmou.
Justiça condena empresa a pagar multa por constantes atrasos salariais em MT
O juiz ressaltou, entretanto, que não basta infringir as disposições da lei ou do contrato para se configurar o dano moral coletivo, e sim quando há lesão aos valores fundamentais da sociedade.
Justiça só encontra R$ 6,76 na conta de conselheiro afastado
O MPE acusa o ex-deputado de ter recebido R$ 10,8 milhões entre 2003 e 2012 em “mensalinho” através de desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa.
Juíza cita excessos do Procon e reduz multa à Energisa em R$ 40 mil
A concessionária dos serviços processou o Estado e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pasta que o Procon está vinculado.
MPE arquiva pedido para apurar "aluguel fantasma" da Prefeitura
O promotor Mauro Zaque também constatou que obras de reestruturação da sede da escola estão paralisadas. Devido a pandemia do novo Coronavírus a empresa contratada desistiu do serviço e não houve a retomada das atividades.
Nova gratificação do MPE vai custar mais de R$ 3,4 mi
O novo benefício será distribuído em 5 faixas de valor, com base em percentual do subsídio inicial da carreira do Ministério Público, que é de aproximadamente R$ 30 mil.
CNJ tem mais três votos confirmando liminar que suspendeu eleição no TJMT
O encerramento da sessão é previsto para o dia 29 de outubro. Ainda são aguardados mais 11 votos de conselheiros que fazem parte do plenário.
Sargento é condenado por usar viatura para viagem pessoal e gastar R$ 677 em combustível com dinheiro público em MT
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o sargento foi condenado à perda da função pública, ressarcimento integral do dano causado ao erário, pagamento de multa civil de três vezes o valor do dano e suspensão dos direitos políticos pela prática de atos de improbidade administrativa.
MP investiga prefeito em MT por "doação" de área para construtora em MT
A portaria é assinada pelo procurador-geral, William de Almeida Brito Júnior e foi publicada na última segunda-feira (19).