Noticias Judiciário e Ministério Público
TJ condena mulher que fez ex-marido criar menina sem ser pai por 8 anos em MT
Em razão de morar longe da casa da avó materna, o que dificultava as visitas, o suposto pai teria ajuizado a ação de guarda em desfavor da genitora da criança, em 2018. Com o ajuizamento dessa ação, a animosidade entre o ex-casal acirrou-se, e, conforme se vislumbra de trechos de mensagens de SMS enviadas pela genitora da criança em 2019, esta sugeriu que o apelado não seria o pai.
Com pandemia em alta, TJ retoma atividades presenciais em 14 cidades de MT
Decorridos os 21 dias, terá início a terceira etapa. Nessa nova fase, poderá adentrar aos prédios do Judiciário o público externo em geral, que efetivamente possua necessidade de atendimento presencial, devendo ser incentivada a utilização do atendimento remoto pelos meios tecnológicos disponíveis.
Ação no STF tenta barrar posse de Mesa Diretora da Assembleia na segunda
Relembra que o STF foi contrário às reeleições de Rodrigo Maia (DEM) na Presidência da Câmara e de Davi Alcolumbre (DEM) na Mesa Diretora do Senado.
Supremo Tribunal Federal retoma sessões após recesso
Neste ano, além dos processos que envolvem a pandemia de covid-19, o Supremo ainda deve julgar ações que questionam a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais, a restrições da Lei Seca e a forma de tributação de softwares.
AGU diz que ação de prefeito contra o BRT é "inadequada" e projeta "conjecturas"
Nesta ação, que já teve duas liminares negadas, a prefeitura busca impedir que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorize a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo BRT, que será feita pelo governo com base em relatórios técnicos que comprovaram a total inviabilidade do VLT, segundo divulgado pelo Estado.
Justiça Federal bloqueia quase R$ 29 milhões em bens de fazendeiro que desmatou mais de 1,2 mil hectares em MT
O infrator ambiental, dono de uma fazenda na região, foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por suprimir irregularmente trechos de vegetação nativa da Amazônia. Em vistoria realizada na área, o Ibama constatou as irregularidades.
Desembargadores de MT têm extra salarial de até R$ 274 mil em folha complementar
O valor seria incorporado à folha de pagamento, mas não incidiria no teto. No caso do TJ-MT, os valores extras pagos em dezembro são divididos entre verbas indenizatórias – auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde – e vantagens pessoais, como 13º salário, indenizações por férias não tiradas e eventuais serviços extraordinários prestados pelos desembargadores.
MPE prepara criar adicional de periculosidade; "aumento" é 30% do salário
Borges já criou a minuta do projeto de lei que deve ser enviado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tentativa de criar o novo benefício. Em 2020, a imprensa nacional repercutiu a informação de que o Ministério Público de Mato Grosso comprou diversos aparelhos de telefone celular das marcas Iphone e Samsung por R$ 1,6 milhão para que procuradores e promotores os utilizassem.
Justiça obriga Estado a construir escola em comunidade indígena
Em março de 2018 a ACP foi julgada procedente e o Estado condenado na obrigação de fazer “consistente na construção, instalação, alocação de equipamentos e adequado funcionamento de escola na Comunidade Indígena Bauixiu, no Município de Barra do Bugres”.
Tribunal de Justiça paga em dezembro R$ 2 milhões aos 10 juízes mais antigos; veja lista
Conforme a consulta, os pagamentos são divididos em folha corrente e folha complementar. A folha corrente corresponde ao salário. A folha complementar abarca valores como abonos, indenização de férias, gratificação natalina, serviço extraordinário e pagamentos retroativos.