Notícias Judiciário e Ministério Público
TJ escolhe Maria Aparecida Fago como nova desembargadora
Também haviam feito a inscrição para o cargo os juízes Jorge Luiz Tadeu Rodrigues (2º na posição de antiguidade), Sebastião de Arruda Almeida (3º), Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo (4ª) e Abel Balbino Guimaraes (8º).
Ex-deputado admite propina e se livra de ação por improbidade
A Justiça homologou o acordo de não persecução cível do ex-deputado estadual José Domingos Fraga e extinguiu uma ação civil pública que ele respondia por ato de improbidade administrativa proveniente da Operação Bereré.
Promotora se lança pré-candidata e muda cenário de disputa
A promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela anunciou, nesta quarta-feira (27), sua pré-candidatura ao cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso.
Disputa por vaga de desembargador tem cinco juízes inscritos
O pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso se reúne, na quinta-feira (28), para escolher o novo desembargador ou desembargadora que ocupará a vaga deixada por ocasião da aposentadoria do desembargador Alberto Ferreira de Souza, ocorrida em março de 2020.
Motorista de aplicativo não tem vínculo empregatício, decide Justiça do Trabalho
Ele se cadastrou na plataforma para trabalhar como motorista em Cuiabá em 2020 e alegou que atuou por dois anos. Em fevereiro de 2022, foi bloqueado e, apesar de ter buscado informações para resolver o problema, não obteve resposta.
Justiça do Trabalho alerta sobre 'golpe do Pix' para liberar valores
De acordo com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), até o momento, a informação é de que foi realizada tentativa de golpe em cerca de 100 trabalhadores, do Município de Pontes e Lacerda (448 km a Oeste de Cuiabá).
Cerca de 20% da população alega não ter condições de participar de audiência virtual em MT, diz defensoria
Cerca de 20% da população alega não ter condições de participar de uma audiência virtual em Mato Grosso, segundo a Defensoria Pública do estado. Uma audiência pública foi realizada nesta sexta-feira (22) para debater os desafios dos chamados 'excluídos digitais'.
Fala de Bolsonaro é "desserviço à democracia", diz chefe do MPE
Por meio de uma nota, o chefe do Ministério Público do Estado (MPE) apontou que ao atacar o sistema eleitoral a 76 dias da eleição, Bolsonaro presta um “desserviço à democracia”.
MPE cita obra que não saiu do papel e quer condenar ex-secretários
O pedido de condenação foi apresentado nas alegações finais da ação civil pública. O documento, assinado pela promotora de Justiça Audrey Ility, foi encaminhado para a Vara Especializada em Ações Coletivas na última segunda-feira (11).
Justiça proíbe prefeito de pagar R$ 950 mil por show gospel
A decisão da magistrada foi divulgada esta semana e segue parecer do Ministério Público Estadual (MPE) que pediu a suspensão do pagamento. A determinação atende a pedido feito em ação popular.