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Judiciário e Ministério Público

Pelo raciocínio de Fachin, se a condenação que Moro impôs a Lula na ação do tríplex do Guarujá não existe mais, não faz mais sentido discutir a atuação do ex-juiz federal no caso. Mesmo assim, a Segunda Turma decidiu, no mês passado, por 3 a 2, declarar Moro parcial no caso. Agora, a palavra final será do plenário, que deve se dividir sobre o tema.

O crime aconteceu em 3 de dezembro do ano passado, mas o caso foi divulgado dias depois, quando as imagens da sessão de tortura viralizaram nas redes sociais.

Flávia Catarina foi alvo de sindicâncias em diversas situações desde os anos 1990. Em uma delas, ao ser absolvida, ficou famosa a frase do desembargador Orlando Perri, que disse a imprensa que o TJMT “não tem disposição para investigar determinados juízes”.

Barroso acatou pedido de senadores de oposição para determinar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que instalasse a comissão de inquérito.

Além de Blairo Maggi, a ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face de Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.

Se acatada pelo órgão regulador, a decisão também vai beneficiar Mato Groso, já que o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a compra direta de 1,2 milhão de doses do mesmo imunizante. A vacina é produzida pelo Instituto Gamaleya da Rússia.

Todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para ela, o Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, pois precisa ser neutro e independente em relação a todas as religiões.

A ação foi protocolada na esteira de conversa gravada por Kajuru com Bolsonaro. No diálogo, o presidente demonstrou temor de uma 'CPI da Covid' contra o governo federal e orientou o senador a exigir a ampliação do foco da comissão, além de sugerir ao parlamentar que acionasse o STF para 'botar em pauta o impeachment também'.

A execução contra os produtores Leandro Cunha Candiotto, Isolete Cunha Candiotto e Enedino Domingos Candiotto foi publicada no último dia 29. A tutela de urgência já havia sido concedida pela magistrada, no início do mês.