Noticias Judiciário e Ministério Público
Advogado em MT inclui em ação de indenização contrato de “dominação sexual” de cliente
A história começa numa ação judicial com pedido de indenização por danos morais – algo corriqueiro no Poder Judiciário. Um advogado de Cuiabá interpôs o processo em nome de sua cliente, que adquiriu um telefone celular em dezembro de 2015.
Juíza nega afastamento do prefeito de Porto Esperidião, mas bloqueia seus bens
Como a decisão é liminar, a indisponibilidade dos bens foi necessária para assegurar o eventual ressarcimento ao erário, “evitando-se que os requeridos venham a se valer de meios de dissipar o patrimônio e frustrar posterior execução do ressarcimento”.
Advogado mato-grossense acusado de dar ‘golpe’ na Justiça do DF é absolvido por falta de tipificação
O advogado Felupe Luiz Alencar Vilarouca é inscrito na OAB de Mato Grosso, mas de acordo com o site de seu escritório, que fica em Cuiabá, ele atua nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e também no Distrito Federal.
STF decide que não pagar ICMS é crime
A pena prevista para o crime é de seis meses a dois anos de detenção, no entanto, são suspensas mediante o pagamento da dívida ou pela adesão a programas de refinanciamento de dívidas (Refis).
Ministro nega liminar e mantém ação contra Julio Campos, denunciado por homicídio
Para alcançar a prescrição, o ex-governador afirmou que a denúncia foi recebida após o encerramento do prazo da prescrição de 10 anos. O exame liminar, porém, indeferiu o pedido.
STF julga em fevereiro de 2020 recurso de conselheiro afastado do TCE
Ao negar, Carmem Lúcia salientou que o julgamento virtual não limita os trabalhos ou mesmo o exercício da defesa.
MP-MT aciona empresa por irregularidades na Caravana da Transformação
A empresa 20/20 não atendeu as ligações. O ex-governador Pedro Taques afirmou que todos os procedimentos foram acompanhados pelo MPE, TCE, e que confia no Poder Judiciário.
Município é condenado por irregularidades na segurança dos trabalhadores da iluminação pública
Ao reconhecer o dano moral coletivo, o magistrado lembrou que a redução dos riscos por meio de normas de saúde, higiene e segurança é direito constitucional assegurado aos empregados e, como um direito social, a sua violação prejudica valores de toda a coletividade.
Após delação, acusado de invadir celular de Moro sairá da prisão
A decisão foi proferida ontem (3) pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal, após a homologação do acordo de delação feito pelo acusado. A data na qual Molição deixará a prisão não foi divulgada.
Juíza retoma ação sobre esquema de venda de sentenças em Mato Grosso
A decisão liminar foi estabelecida, segundo o ministro, pela ausência de fundamentação nas decisões que permitiram, por diversas vezes, a prorrogação de escutas telefônicas.