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Ciência/Pesquisa Exploração do transporte rodoviário de passageiros só pode ser feita com autorização da ANTT
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a exploração do serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros pela empresa Expresso Formosa Transporte Ltda, sem autorização da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Ela entrou com ação com o objetivo de continuar a explorar a linha de São Luís (MA) para Vitória (ES), antes de ser vencedora da licitação pública realizada pela ANTT, para contratar empresa desse ramo.
Cidades/Geral Audiência debate cumprimento da Lei das Filas
Ministério Público do Estado de Mato Grosso promoverá na próxima segunda-feira (18), às 19h, em Barra do Garças, audiência pública para verificar junto à população se as agências bancárias da cidade estão cumprindo a lei da fila. O MPE quer saber se os atendimentos nessas instituições estão sendo realizados no prazo máximo de 15 minutos, conforme determina a legislação. O evento, sob a coordenação do promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, ocorrerá no auditório da Câmara Municipal.
Politica MT Justiça derruba decreto da Câmara e determina a volta de Zaeli
O juiz José Luiz Lindote, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, concedeu uma liminar suspendendo o Decreto Legislativo que determinou o afastamento do prefeito Murilo Domingos e do vice-prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, da Prefeitura de Várzea Grande.
Nacional Proibida propaganda de remédios com misoprostol
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (11), a Resolução , que suspende todo tipo de propaganda na internet dos medicamentos à base de Misoprostol.
Saúde Criança morre em casa, 1 dia após atendimento médico
O bebê de cinco meses, J.H.S., é a segunda criança que morre em Rondonópolis (212 Km ao sul de Cuiabá) em uma semana, após receber atendimento no Pronto Atendimento Infantil (PA). O menino foi atendido no sábado com sintomas de uma febre e medicado com dipirona pelo médico plantonista, que não viu motivo para internar a criança e a liberou para ir embora. Na manhã do domingo (10), apareceu morto. A morte do garoto ocorre 6 dias após a pequena J.M.B.M., de 2 meses e 27 dias, que também passou pelo PA, mas morreu por falta de vaga em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) infantil da Cidade.
Cidades/Geral STF suspende decisão de ICMS em energia elétrica
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar , para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que apenas os contribuintes de direito* têm legitimidade para cobrar judicialmente a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre demanda contratada de energia elétrica. A Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) ajuizou ação, na primeira instância, para ver garantido, às suas associadas, o direito ao pagamento do ICMS proporcionalmente à energia elétrica efetivamente consumida, porém fornecida mediante contrato de reserva de demanda ou potência.
Nacional Sarney pede revogação do Estatuto do Desarmamento
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu a revogação do Estatuto do Desarmamento em vigor desde 2004, após passar por um referendo popular, que decidiu contrariamente ao fim do porte de arma no Brasil. Com base nessa consulta à sociedade, o Congresso votou e aprovou uma lei restringindo o porte de arma no país, com exceção para casos especiais, como os de pessoas que residem em áreas isoladas, policiais e militares.
Comportamento OAB rejeita por unanimidade PEC dos Recursos
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rejeitou, por unanimidade, a proposta de autoria do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que impede a subida de recursos judiciais ao Supremo Tribunal Federal e os Tribunais superiores. Para a OAB, a mudança constitucional - denominada PEC dos Recursos - vai dificultar ainda mais o acesso à justiça por mitigar cláusulas pétreas garantidoras da ampla defesa.
Nacional Músicos demitidos da OSB vão se reunir hoje no Rio
Os músicos demitidos da OSB (Orquestra Sinfônica Brasileira) irão se reunir hoje ás10h, no Sindicato dos Músicos do Rio, para avaliar a proposta de readmissão oferecida pela Fundação OSB em reunião na última sexta.
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Nacional Inscrições para a 2ª Corrida Pedestre em VG já começaram
Começaram hoje as inscrições para a 2ª Corrida Pedestre Aniversário de Várzea Grande. Os candidatos poderão se inscrever na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel) de Várzea Grande e em outros postos espalhados pela cidade. Os interessados poderão procurar um posto de inscrição também no terminal André Maggi, além do site da prefeitura.