A Lei nº 9.303/10, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Veículos em Mato Grosso, entrou em vigor esta semana após aprovação pelos deputados e sanção do Governo. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), a normativa tem por alvo combater o crime de receptação de veículos e impedir o crescimento do crime organizado.
Dois médicos foram condenados por prática de ato ímprobo, no exercício da função pública, quando do atendimento de uma gestante menor de idade no momento do parto. A demora no atendimento teria causado encefalopatia hipoxico-isquêmica (asfixia perinatal) no recém-nascido durante o parto, que deixou seqüelas físicas e mentais irreversíveis no bebê.
