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A lei impõe que a margem consignável não pode ultrapassar a 35% da remuneração líquida mensal do servidor, excluídos deste cálculo as consignações e os descontos compulsórios, na forma de regulamento.

Além disso, a defesa do pai sustentou que, após os 18 anos, para continuar recebendo pensão, o filho deveria comprovar que não tem condições de se sustentar sozinho, o que, segundo os advogados, não foi demonstrado.

Entre 1º de janeiro e 25 de maio deste ano, foram notificados 678 casos em Cuiabá, totalizando 793 ocorrências. No mesmo período do ano anterior, 92 casos foram registrados, de acordo com Dados da Vigilância Epidemiológica. Um aumento de 539,12%.

A ação pede ainda a apresentação de um plano emergencial de reestruturação e ampliação das unidades de acolhimento, no prazo de até 15 dias, que atendam adequadamente às pessoas em situação de rua, com cronograma de execução e conclusão obrigatória no prazo máximo de 90 dias.

Nos primeiros quatro meses de 2025, Mato Grosso registrou um saldo positivo de 30.200 novos postos de trabalho, um crescimento de 4,6% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Contou que foi agarrada por dois suspeitos, que tentaram o estupro. Ela entrou em desespero, nesse momento, um deles sacou uma faca e a golpeou.

Cuiabá lidera o ranking com 20 casos, seguida por Rondonópolis (16), Sinop (15) e Sorriso (15). Ao todo, de 2019 até junho de 2024, foram 257 mulheres assassinadas por feminicídio em 82 dos 142 municípios mato-grossenses.

Diante da negativa do Estado e do Município em fornecer o tratamento, a Defensoria Pública foi procurada pela família e ingressou com uma ação cominatória, com pedido de tutela específica de urgência, para assegurar o direito da criança à saúde e à vida.

O dinheiro pode ser resgatado de duas formas: a primeira é entrando diretamente em contato com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazendo a solicitação pelo Sistema de Valores a Receber.