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Pela decisão, o município fica proibido de gastar acima do teto estabelecido no acordo em qualquer evento festivo, independentemente do nome. Também foi determinada a adequação da dotação orçamentária para assegurar o cumprimento dos limites previstos no TAC.

O benefício é referente ao ano-base de 2023 e também inclui revisões de pagamentos dos cinco anos anteriores. Quem perder o prazo terá de aguardar convocação especial do MTE para ter acesso ao benefício.

Segundo a entidade, normalmente os tributos já têm datas ajustadas ao calendário de feriados. Ainda assim, a recomendação é ficar atento e, se necessário, antecipar o pagamento ou agendar a quitação pelos canais eletrônicos.

De acordo com a Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), os números indicam que as famílias continuam preferindo nomes simples, tradicionais e de fácil pronúncia. A lista mostra ainda um equilíbrio entre nomes consolidados há anos e escolhas mais recentes.

A área cultivada do grão também teve aumento, 3,47% em relação à safra anterior, totalizando 12,80 milhões de hectares cultivados. Segundo o documento, as condições climáticas foram favoráveis durante o ciclo, o que contribuiu para os bons números.

As oportunidades estão distribuídas entre professores, apoio administrativo educacional , técnico em desenvolvimento infantil, técnico administrativo educacional, além de uma vaga para nutricionista e uma para psicóloga, com quantitativo a ser definido.

A votação ocorreu após pressão do Legislativo em cima do Governo Mauro Mendes (União) para que houvesse o empenho de todas as emendas parlamentares antes do fim deste ano. O Governo deve pagar R$ 624,8 milhões este ano aos parlamentares a título de emendas.

A agressão só foi interrompida quando a esposa do suspeito interveio, colocando-se à frente da vítima e permitindo que ela fugisse da residência. A jovem conseguiu contato com uma amiga, que a acolheu e a acompanhou até o Núcleo da Polícia Militar.

Desde então, não havia mais conseguido contato, o que gerou grande preocupação, especialmente pelo fato de ela estar grávida de aproximadamente um mês e enfrentar um quadro de depressão, além de histórico de vulnerabilidade emocional.