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Cidades/Geral Ibama fecha garimpo ilegal durante operação no norte de Mato Grosso
Operação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), no norte de Mato Grosso, resultou no fechamento de um garimpo ilegal, apreensão de equipamento e mais de R$ 100 mil em autos de infração. O flagrante foi registrado em Matupá, a 696 km de Cuiabá, no último sábado (19), mas o resultado foi divulgado nesta quarta-feira (23) pelo órgão ambiental
Cidades/Geral Prescrição começa com início de obra irregular em APP
Crimes contra Áreas de Preservação Permanente (APP) são instantâneos, ainda que tenham efeitos permanentes, e por isso têm o prazo prescricional contabilizado a partir do momento em que são cometidos. Com essa tese, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição no caso de um morador do Distrito Federal que construiu imóvel em local protegido, por considerar que a pretensão punitiva estatal é de quatro anos a partir do início das construções