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O Conselho Nacional do Ministério Público reúne-se nesta segunda-feira, 7 de abril, em sua sexta sessão ordinária de 2010. Entre os itens da pauta está a Reclamação Disciplinar 1515/2009, que apura o supostos envolvimento do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e da promotora Deborah Guerner no esquema que veio à tona pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, aprovou, nessa semana, o Parecer 038/2010, que reconhece a União estável homoafetiva para o pagamento de benefícios previdenciários. O documento considerou que a Constituição Federal (CF) não impede a união estável de pessoas do mesmo sexo, por não ser discriminatória. Pelo contrário, garante à dignidade da pessoa humana, a privacidade, a intimidade e proíbe qualquer discriminação, seja de sexo, raça, e orientação sexual. Assim, não poderia normas infraconstitucionais violarem direitos fundamentais expressos em seu texto.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação do dono de um pitbull de Vacaria (232 km de Porto Alegre) que deixava o cão solto. Ele foi condenado por omissão devido ao ataque à uma menina de 12 anos em 2007. O julgamento ocorreu em maio, mas foi divulgado nesta sexta-feira.

O ganhador da Mega-Sena, que segundo a polícia teria a morte encomendada pelo pai, em Cuiabá, responde a processo por homicídio na Justiça de Mato Grosso. Segundo denúncia do Ministério Público, ele é acusado de matar um caminhoneiro, em 2005, depois de ferir outro homem.

Em gravações telefônicas autorizadas pela Justiça, o jogador Adriano pede a um primo que vá ao banco para sacar um cheque de R$ 60 mil. Adriano diz que a quantia tem que ser entregue a pessoas que não foram identificadas no telefonema. A suspeita é de que o dinheiro da conta do atacante teria parado nas mãos de traficantes.

O motorista de ônibus Claudinei Rezende Alves, 39, ganhou direito a uma indenização por danos morais de R$ 9.300 por ter encontrado um corpo estranho, parecido com um papel de bala, numa garrafa de 1,5 litro de Coca-Cola. A decisão, do último dia 18, é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e saiu quase quatro anos depois do ocorrido, em julho de 2006.

O Senado Federal aprovou o empréstimo de US$ 600 milhões (o equivalente a mais de R$ 1 bilhão) ao governo de São Paulo para a terceira etapa do Programa de Despoluição do rio Tietê. A verba é do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e será destinada à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Orlando Silva (Esporte) foram vaiados nesta sexta-feira por delegados que participam da 3ª Conferência Nacional do Esporte, em Brasília.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta nesta segunda-feira, 7, às 10 horas, em São Paulo (Auditório da Caixa Econômica Federal, Praça da Sé, 111, 5º andar), o Comunicado do Ipea n° 57 Desafios e Oportunidades do Setor de Telecomunicações no Brasil. Parte da série Eixos do Desenvolvimento Brasileiro, o estudo apresenta o processo global de liberalização comercial nas telecomunicações, com suas consequências no Brasil e as novas atribuições dos setores públicos e privados no setor.